CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO TRÁFICO DE ARMAS.
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 de agosto de 2005.
 
 
 

Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas". A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Luiz Couto, Paulo Baltazar, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos e Robson Tuma - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Francisco Appio, Gonzaga Patriota, Medeiros e Zico Bronzeado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Josias Quintal, Mauro Lopes, Nelson Trad, Nilton Baiano, Odair Cunha, Reginaldo Germano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em à apreciação as Atas da 32ª e 33ª reuniões, realizadas nos dias 02 e 03 de agosto do corrente, respectivamente. A pedido do Deputado Pompeo de Mattos foram dispensadas as leituras das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. O Senhor Presidente informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, com a presença do senhor Luiz Fernando Martins de Oliveira, Delegado da Polícia Civil de Novo Hamburgo, do Estado do Rio Grande do Sul e da testemunha, que deporia em caráter reservado, indiciada em inquérito envolvendo assaltos e tráfico de armas. Deliberou, com a concordância do Plenário que as oitivas passariam a ser sempre às quintas-feiras pela manhã, pois 80% da CPI eram membros de CPMIs que teriam uma urgência maior (CPMI dos Correios e CPMI da Compra de Votos). Passou-se à ORDEM DO DIA: O Presidente convidou o senhor Luiz Fernando para fazer suas considerações iniciais e agradeceu sua presença ao Secretário de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa de seu Chefe de Gabinete, Delegado de Polícia Joel Souza de Oliveira e aos demais presentes. Em seguida, esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Francisco Appio, Luiz Couto e Pompeo de Mattos. O Senhor Presidente solicitou à secretaria que se colocasse no site da Câmara como "procurado" - José Carlos dos Santos, vulgo "seco". Solicitou, também, uma relação de armamentos do exército argentino apreendidos no Brasil. O Senhor Presidente encerrou o depoimento do senhor Luiz Fernando e passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Francisco Appio, conforme o art. 43 do RICD, que colocou em apreciação os Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 118/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o senhor Elder Gonçalo Monteiro Dangelo, Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 119/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o senhor André Ubaldino, Procurador da Justiça, (Coordenador do CAO-CRIMO Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Crime Organizado do Estado de Minas Gerais CAO-CRIMO), prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 120/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), a senhor Ovidio Lorenzo , para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO 4 - REQUERIMENTO Nº 121/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o senhor Gilberto Ribeiro, Delegado da Polícia Civil responsável pela Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO 5 - REQUERIMENTO Nº 122/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de Armas", por mais cento e oitenta dias". APROVADO POR UNANIMIDADE. Empós, o Sr. Presidente Deputado Moroni Torgan comunicou ao plenário da CPI que, tendo em vista um significativo atraso nos trabalhos deste Órgão Técnico, tornava-se inviável o depoimento da testemunha que seria assim, ouvida dia 10 de agosto, às 14h no plenário 11 do Anexo II. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente fez seus agradecimentos  e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. O inteiro teor da reunião pública foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.