CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 9 de agosto de 2005.

Às quinze horas e quatro minutos do dia nove de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no plenário nº 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Luiz Carlos Hauly, 2º Vice-Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha, 1º Vice-Presidente, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Fernando Coruja, José Pimentel, Marcelino Fraga, Max Rosenmann, Moreira Franco, Silvio Torres, Vignatti e Virgílio Guimarães (Titulares); Ademir Camilo, Eliseu Padilha, Geraldo Thadeu, Júlio Cesar e Paulo Rubem Santiago (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Carlito Merss, Delfim Netto, Enivaldo Ribeiro, Francisco Dornelles, Geddel Vieira Lima, Gonzaga Mota, João Magalhães, José Carlos Machado, José Militão, José Priante, Luiz Carreira, Mussa Demes, Nazareno Fonteles, Osório Adriano, Pauderney Avelino, Pedro Novais, Roberto Brant, Wasny de Roure e Yeda Crusius. Abertos os trabalhos, o Presidente informou que a audiência pública destinava-se a obter esclarecimentos sobre os contratos do Governo Federal com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a fim de financiar a modernização da gestão administrativa e fiscal dos governos estaduais. Em seguida, passou a palavra ao Sr. José Carlos Miranda, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O Presidente registrou ainda a presença do Sr. Carlos Lampert, assessor do convidado. Após, manifestaram-se os Deputados Paulo Rubem Santiago, autor do requerimento, Luiz Carlos Hauly, Virgílio Guimarães e Félix Mendonça, cujas interpelações foram respondidas pelo convidado. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e um minutos, antes agradecendo a participação do convidado e convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: reunião ordinária deliberativa, amanhã, Ás 10h, no plenário 04; e reunião ordinária de audiência pública da Comisão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a participação da Comissão de Finanças e Tributação, para debater a proposta de fusão das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, no plenário 12 do anexo II. E, para constar, eu, ________________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________, Deputado Luiz Carlos Hauly, Presidente em exercício. x - x - x - x- x - x - x - x - x - x - x - x - x - x

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