Às dez horas e quarenta minutos do dia três de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário dezesseis, do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência do Sr. Deputado Colbert Martins, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Julio Lopes - Presidente; Fábio Souto, Colbert Martins e Jaime Martins - Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Elimar Máximo Damasceno, Jackson Barreto, Maria do Carmo Lara, Pedro Fernandes e Zezéu Ribeiro - Titulares; Domiciano Cabral, Gustavo Fruet, Jorge Gomes, Mário Negromonte, Pastor Frankembergen, Roberto Gouveia, Terezinha Fernandes e Vitorassi – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Nardes, Barbosa Neto, Custódio Mattos, Inácio Arruda, João Magno, Marinha Raupp e Paulo Gouvêa. Havendo número regimental o Presidente, Deputado Colbert Martins declarou abertos os trabalhos e consultou o Plenário sobre a necessidade da leitura da Ata da reunião ordinária realizada no dia vinte e dois de junho, tendo em vista a distribuição de cópias. O Sr. Deputado Vitorassi solicitou a dispensa da leitura da referida Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, foi aprovada. Em seguida, o Presidente Deputado Colbert Martins, em conformidade com o art. 50, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informou ao Plenário que foi recebido o seguinte expediente: 1 – Correspondência do Sr. Deputado Renato Casagrande, LPS, justificando a ausência do Sr. Deputado Barbosa Neto, às reuniões dos dias 23 de março, 20 de abril, 4, 11 e 18 de maio, 1º e 22 de junho, por motivo de obrigações político-partidárias no Estado de Goiás; 2 – Correspondência do Sr. Deputado José Janene, Líder do Partido Progressista, justificando a ausência do Sr. Deputado Mário Negromonte à reunião do dia 22 de junho. Em seguida, o Presidente Deputado Colbert Martins Iniciou a Ordem do Dia e anunciou o ITEM A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 1 -PROJETO DE LEI Nº 207/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece as condições de quitação do financiamento da casa própria ao término do contrato". (Apensados: PL 2172/1999 (Apensado: PL 2475/2000 (Apensado: PL 4531/2004)), PL 2764/2000 e PL 3735/2004) RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2172/1999, do PL 2475/2000, do PL 2764/2000, e do PL 4531/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3735/2004, apensado. Adiada a discussão, em 16/03/2005. O Presidente Deputado Colbert Martins concedeu a palavra a relatora para que fizesse a leitura do parecer. A relatora Deputada Maria do Carmo Lara fez a leitura do parecer e defendeu sua aprovação, nos termos do substitutivo apresentado. Como não houve quem o quisesse discutir, o parecer, em votação, foi aprovado. Neste momento a Senhora Deputada Maria do Carmo Lara registrou a importância da aprovação do referido projeto, marcando o reinício das atividades legislativas da Comissão de Desenvolvimento Urbano no semestre, e solicitou que fosse dada por parte da Comissão, ampla divulgação da aprovação do projeto. Em seguida, o Presidente Deputado Colbert Martins, anunciou o ITEM 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.399/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre a instalação de dispositivo de alarme em esteiras e escadas rolantes destinadas ao transporte de passageiros em todo o País". RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS. PARECER: pela aprovação. O Presidente Deputado Colbert Martins solicitou, em virtude da ausência do relator, que o Sr. Deputado Elimar Máximo Damasceno lesse o parecer do relator. Feita a leitura e como não houve quem o quisesse discutir, o parecer, em votação, foi aprovado. Em seguida o Presidente Deputado Colbert Martins anunciou o ITEM 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.175/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o Artigo 44 - A à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para ressalvar direitos de adquirentes de parcelamentos de imóveis de domínio da União, oriundos de ocupações para fins residenciais, no Distrito Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Terezinha Fernandes, em 14/04/2004. A Deputada Terezinha Fernandes apresentou voto em separado em 01/12/2004. Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 24/11/2004. O Presidente Deputado Colbert Martins esclareceu que o parecer do relator já foi lido e concedeu a palavra a Senhora Deputada Terezinha Fernandes para que fizesse a leitura do voto em separado, de sua autoria. A Senhora Deputada Terezinha Fernandes leu o voto em separado e defendeu a rejeição do parecer do relator. Em virtude de divergência quanto ao número do projeto em discussão, a Senhora Deputada Terezinha Fernandes esclareceu que o número do projeto é 1.175 de 2003. Não havendo quem quisesse discutir o projeto, o parecer do relator, Deputado Paulo Gouvêa, em votação, foi rejeitado. Neste momento, o Presidente Deputado Colbert Martins designou a Senhora Deputada Terezinha Fernandes como relatora do parecer vencendor. A Senhora Deputada Terezinha Fernandes elaborou o parecer vencedor pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.175, de 2003 e defendeu sua aprovação. Como não houve quem o quisesse discutir, o parecer vencedor, em votação, foi aprovado. Em seguida, o Presidente Deputado Colbert Martins anunciou o ITEM 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.658/03 - do Sr. João Castelo - que "dispõe sobre a concessão de uso especial para fins de moradia prevista pelo § 1º do art. 183 da Constituição Federal e dá outras providências" RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista à Deputada Maria do Carmo Lara, em 29/06/2005. Adiada a discussão em face do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, em 22/06/2005. O Presidente Deputado Colbert Martins esclareceu que o parecer do referido projeto já foi lido. Em seguida, o Presidente Deputado Colbert Martins concedeu a palavra a Senhora Deputada Maria do Carmo Lara que fez alguns esclarecimentos sobre o projeto em discussão e manifestou apoiou ao parecer do relator. Como não houve quem o quisesse discutir, o parecer, em votação, foi aprovado. Em seguida, o Presidente Deputado Colbert Martins anunciou o ITEM - 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.992/05 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre o financiamento e desenvolvimento de programas habitacionais sociais, destinados à população de baixa renda e dá outras providências." RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN. PARECER: pela rejeição. O Presidente Deputado Colbert Martins concedeu a palavra ao relator para que fizesse a leitura do parecer. O relator, Deputado Pastor Frankembergen leu o parecer e defendeu sua aprovação. Não havendo quem o quisesse discutir, o parecer, em votação, foi aprovado. Antes de encerrar os trabalhos o Presidente Deputado Colbert Martins convidou a todos para a VI Conferência das Cidades, que tem por objetivo a divulgação, instrução, junto aos reponsáveis pelos municípios com mais de vinte mil habitantes, das diretrizes urbanas fundamentadas no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 2001). a realizar-se nos dias vinte e três, vinte e quatro e vinte e cindo de agosto do corrente. Neste momento o Sr. Deputado Pastor Frankembergen solicitou informações sobre o evento e o Presidente Deputado Colbert Martins esclareceu que a Secretaria da Comissão de Desenvolvimento Urbano vai responder a referida solicitação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Colbert Martins encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados para Reunião Ordinária ,a se realizar no dia dez de agosto, quarta-feira, às 10 horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu _________________, Romulo de Sousa Mesquita, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Colbert Martins _____________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-