Às dez horas e quarenta e um minutos do dia três de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; Jairo Carneiro, Nilson Mourão e João Castelo - Vice-Presidentes; André Costa, André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Dimas Ramalho, Edison Andrino, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Hamilton Casara, Itamar Serpa, João Herrmann Neto, João Paulo Gomes da Silva, Lincoln Portela, Maninha, Marcondes Gadelha, Marcos de Jesus, Medeiros, Pastor Frankembergen e Terezinha Fernandes - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Edinho Bez, Edson Ezequiel, Fernando Gabeira, Jackson Barreto, Jair Bolsonaro, Luiz Carlos Hauly, Miguel de Souza, Orlando Fantazzini, Paulo Afonso, Paulo Bauer, Rogério Teófilo, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, José Dirceu, Neiva Moreira, Renildo Calheiros, Vadão Gomes e Vieira Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia 29 de junho de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Esta Presidência comunica a honrosa visita dos ex-Deputados Sérgio Tourinho e Pedro Valadares e o recebimento das seguintes correspondências: convite do Senhor Pedro Laurindo da Silva - Presidente da Associação Cristã Amigos Brasil-Israel, para o 1º Seminário Internacional de Intercâmcio Cultural Haverim de Israel, que se realizará no período de 12 a 22 de outrubro de 2005, na Cidade Santa - Israel; do Ministro Jorge Armando Felix, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para o Encontro de Estudo sobre o tema: "Visão Estratégica dos Recursos do Mar" a ser realizado no dia 10 de agosto no Palácio do Planalto; ofício nº 1699/05 - do 1º Secretário da Câmara do Deputados, encaminhando resposta do Ministro da Defesa ao Requerimento de Informações nº 2.889 de 2005, desta Comissão, que trata sobre os primeiros seis meses de vigência da Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998, a Lei do Abate; documento encaminhado pela Embaixada da República do Paraguai no Brasil, informando da veiculação, nos meios de comunicação paraguaios, do suposto estabelecimento de uma clandestina base militar norte-americana naquele país e documento do Embaixador britânico no Brasil, Senhor Peter Collecott, em resposta a carta enviada por esta Comissão ao Governo Britâncio, manifestando profundo pesar e indignação pela morte do brasileiro Jean Charles de Menezes.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 137/05 - do Sr. Feu Rosa - que "requer que esta Comissão, em parceria com a Associação Cristã Amigos Brasil Israel - HAVERIMBRIL - possa promover o I Seminário Internacional de Intercâmbio Cultural Haverim de Israel, a ser realizado no período de 12 a 22 de outubro de 2005 na Cidade Santa, Israel". APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 138/05 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos a respeito da militarização da Tríplice Fronteira". APROVADO COM ALTERAÇÕES, COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DO SENADO FEDERAL E COM ENCAMINHAMENTO DO ASSUNTO À COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DE ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA. 3 - REQUERIMENTO Nº 139/05 - da Sra. Maninha - que "requer a aprovação de Pedido de Informações ao Ministério de Relações Exteriores acerca das providências efetuadas em função da morte do Senhor Jean Charles de Menezes, ocorrida em Londres". APROVADO CONJUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO Nº 141/05 DO DEPUTADO FERNANDO GABEIRA, COM ALTERAÇÕES, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DO SENADO FEDERAL E PROPONDO A REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS  PARA TRATAR DOS TEMAS "MIGRAÇÕES DESORDENADAS, DIREITOS HUMANOS E TERRORISMO." 4 - REQUERIMENTO Nº 140/05 - da Sra. Maninha - que "requer a apreciação pelo Plenário da Comissão de proposta de manifestação da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL sobre o incidente em Londres que resultou na morte de cidadão brasileiro". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 141/05 - do Sr. Fernando Gabeira - que " Requer a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, com a presença do Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos sobre o episódio relativo a morte, pela polícia londrina, do brasileiro Jean Charles de Menezes". APROVADO CONJUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO Nº 140/05 DA DEPUTADA MANINHA, COM ALTERAÇÕES, PROPONDO A REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS PARA TRATAR DOS TEMAS "MIGRAÇÕES DESORDENADAS, DIREITOS HUMANOS E TERRORISMO." B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6 - MENSAGEM Nº 330/03 - do Poder Executivo - (AV 716/2003) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Adicional Alterando a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Protocolo Final, assinados em Brasília em 23 de junho de 1972, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, celebrado em Brasília, em 20 de novembro de 2002". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - MENSAGEM Nº 726/04 - do Poder Executivo - (AV 1304/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, sobre Facilitação de Circulação de Pessoas, celebrado em Lisboa, em 11 de julho de 2003". RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - MENSAGEM Nº 809/04 - do Poder Executivo - (AV 1451/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Emendas à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, realizada em Londres, Reino Unido, em 9 de abril de 1965". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO GOMES DA SILVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - MENSAGEM Nº 817/04 - do Poder Executivo - (AV 1484/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para a Promoção da Segurança da Aviação, assinado em Brasília, em 22 de março de 2004". RELATOR: Deputado MEDEIROS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.943/03 - dos Srs. Deley e Leonardo Mattos - que "dispõe sobre o crime de terrorismo biológico". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANDRÉ COSTA, MANINHA E NILSON MOURÃO. Nada mais havendo a tratar, às 12 horas e 49 minutos o Presidente encerrou a presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.