Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia três de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júnior Betão e Severiano Alves - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, Ann Pontes, Carlos Souza, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Miguel de Souza, Natan Donadon, Perpétua Almeida, Zé Geraldo, Zequinha Marinho e Zico Bronzeado - Titulares; Anivaldo Vale, Anselmo, Asdrubal Bentes, Dr. Rodolfo Pereira, Hamilton Casara, Nilson Mourão, Raimundo Santos, Suely Campos, Vanessa Grazziotin e Zenaldo Coutinho – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Carlos Abicalil, Davi Alcolumbre, Lupércio Ramos, Maria Helena e Roberto Jefferson. A Deputada Maria Helena, Presidente da Comissão, não compareceu em razão do falecimento de sua mãe. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Severiano Alves, colocou em apreciação a ata da vigésima primeira reunião ordinária deliberativa, realizada no dia treze de julho de 2005. Por solicitação do Deputado Zequinha Marinho foi dispensada a leitura da ata, em razão da distribuição de cópia aos presentes. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 62/05 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para debater o desmatamento na Região Amazônica". O autor encaminhou seu requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 148/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da PA-150 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da PA - 150". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela aprovação. O relator defendeu o seu parecer e o Deputado Zequinha Marinho, autor do projeto usou da palavra. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA: 3 – PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 147/04 - do Sr. Júnior Betão e outros - que "requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra". (Apensado: PRC 152/2004) RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PRC 152/2004, apensado. Vista ao Deputado Anselmo, em 06/07/2005. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissão: ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.203/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira, que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 713/03 - do Sr. Ary Vanazzi, que "assegura assistência jurídica gratuita em ações de regularização fundiária, regulamenta o artigo 4º, V, "r" da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e dá outras providências". RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005. A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 26/04/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.621/03 - do Sr. Vander Loubet - que "altera a Lei n.º 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste". Apensado: PL Nº 4.782/05. RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL Nº 4.782/2005, apensado. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 13/04/2005. O relator defendeu o seu parecer. Os Deputados Hamilton Casara, Carlos Souza e Asdrubal Bentes usaram da palavra para debater a proposição. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 80/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências". Apensados: PL's nºs 2.647/03 e 2.810/03. RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.647/03, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 2.810/03, apensado. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.846/04 - do Sr. Marcelino Fraga - que "dispõe sobre a revisão dos limites da área do polígono das secas". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.742/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências". Apensado: PL nº 3.105/04. RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 3.105/2004, apensado. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO HENRIQUE AFONSO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou a reunião às onze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ___________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária substituta, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Severiano Alves ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.