COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

 

PROJETO DE LEI N. º 1.707, DE 1.999.

(Do Sr. Paulo Magalhães)

 

 

 

 

Autor: Deputado Paulo Magalhães

Relator: Deputado Professor Luizinho

 

 

            RELATÓRIO

 

            O Projeto de Lei nº 1.707/99, de autoria do ilustre Deputado Paulo Magalhães inclui três parágrafos no artigo 4º da Lei n. º 91 31/95, instituindo um sistema nacional de avaliação de docentes, que incluirá exame de títulos e publicações ou uma prova que, anualmente, afira o conteúdo mínimo  necessário para o ensino das disciplinas pelas quais o docente for responsável.

            Os resultados do exame instituído no § 1º serão utilizados para fins de treinamento e reciclagem dos professores universitários.

            O Ministério da Educação deverá implantar gradativamente o sistema de avaliação de docentes previsto.

            Esgotado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

           

           

            VOTO DO RELATOR

 

            O nobre Deputado Paulo Magalhães considera que o sistema de avaliação do ensino superior está incompleto, pois haveria uma ênfase maior na avaliação dos alunos uma vez que o desempenho destes estaria na dependência do desempenho de seus professores durante o curso. Considera, então, contraditório que inexista um processo sistemático de avaliação de docentes. Afirma o nobre deputado, em sua justificativa, que os professores são levados em conta apenas quando sua titulação é considerada como um agregado estatístico para a avaliação de cursos. Não são avaliados individualmente, o que inviabilizaria uma política consistente de treinamento, reciclagem e melhoria dos quadros docentes. O presente projeto de lei traria, então, a possibilidade às universidades e ao MEC de planejar a reciclagem e o treinamento dos mestres do  ensino superior.

            Embora entendo a justa preocupação do nobre Deputado Paulo Magalhães, gostaríamos, de lembrar que o chamado "Provão" considera, para fins de avaliação, a titularidade do corpo docente das instituições avaliadas através dos alunos e os dados disponíveis indicam que nas instituições onde há maior número de professores com titulação de mestre e de doutor, os resultados são significativamente melhores. Há que se salientar, que são as universidades públicas, aquelas que, de longe, obtém os melhores resultados no "Provão", refletindo a qualidade de seus mestres, garantida pelos programas de pós-graduação que seus professores são estimulados a freqüentá-los, pois a titulação é condição sine qua non para a progressão na carreira docente, nas universidades públicas.

            Embora os estudantes sejam avaliados individualmente, uma vez que são forçados a fazer as provas e recebam uma nota, a intenção do "Provão" é de avaliar a instituição. É a instituição que receberá um conceito e poderá ser punida se obtiver conceitos "D" e "E"

             A avaliação docente é um processo complexo que pode ser realizado apenas no interior da instituição e feito pelos respectivos departamentos. Vejamos o que diz o Professor Hernan Chaimovich, Pró Reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo na Revista da ADUSP, nº 22, de março de 2.001: "O processo de avaliação em uma universidade deve ter objetivos claros, metodologias definidas, conseqüências muito bem definidas e sobretudo aceitação interna prévia. O objetivo aceito da avaliação é alcançar as metas previamente pactuadas dentro da organização... A gente não pode reinventar a roda. A única forma de avaliação que tem dado certo no mundo inteiro, aceita internamente, com mecanismos definidos e com resultados conhecidos, é a avaliação do docente individual no seu departamento. Não existem exceções no mundo".

            Como podemos perceber pelas palavras de uma autoridade acadêmica, a avaliação docente é um processo difícil, delicado, permanente, feito ao longo do tempo e seguramente diferenciado, conforme a área de conhecimento do docente e sempre realizado no interior de seu departamento.

            Assim, entendemos que a inclusão, em lei, de uma prova para avaliar os docentes seguramente não se constituirá em uma forma adequada de avaliação.

            Gostaríamos, também de manifestar nossa preocupação com o uso da palavra "reciclagem" para a formação continuada de docentes. Esta palavra é adequada quando nos referimos a algo descartável após o uso e que pode "reciclar-se" para ser usada novamente na mesma ou em outra função. O professor seguramente não é reciclável!

            Diante do exposto voto pela rejeição do PL 1.707/99.

 

           

Sala da Comissão, em 07 de maio de 2.001.

 

 

PROFESSOR LUIZINHO

DEPUTADO FEDERAL PT/SP