CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 03 do Anexo II
HORÁRIO: 11h

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 10/08

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

1 -

MENSAGEM Nº 726/04 - do Poder Executivo - (AV 1304/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, sobre Facilitação de Circulação de Pessoas, celebrado em Lisboa, em 11 de julho de 2003".
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.


2 -

MENSAGEM Nº 853/04 - do Poder Executivo - (AV 1520/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, celebrado em Berna, em 12 de maio de 2004".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação.


3 -

MENSAGEM Nº 894/04 - do Poder Executivo - (AV 1563/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos da Republica Federativa do Brasil e a República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003".
RELATOR: Deputado VADÃO GOMES.
PARECER: pela aprovação.

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.746/05 - do Poder Executivo - (MSC 22/2005) - que "institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nu, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ITAMAR SERPA.
PARECER: pela aprovação.