COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 2005.

Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia três de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Cambraia, Presidente. Compareceram os Deputados André Figueiredo e Marcelo Teixeira - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, Cleuber Carneiro, Edinho Montemor, Gilmar Machado, Ivo José, Josué Bengtson, Ricarte de Freitas e Vadinho Baião - Titulares; Eduardo Sciarra, Fábio Souto, Ildeu Araujo, José Militão e Marcelo Guimarães Filho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Goldman, Alex Canziani, Claudio Cajado, Deley, José Chaves e Márcio Reinaldo Moreira. Justificou a ausência, por motivo de saúde, o Deputado Bismark Maia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da décima quarta reunião, que foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE:  O Presidente comunicou aos membros da Comissão que designou a relatoria do Projeto de Lei nº 5.524/05 e do PL nº 5.541/05, apensado. Informou também que foi adiada a visita técnica que esta Comissão faria, no período de onze a quatorze de agosto próximo, à Estância Ecológica Sesc Pantanal, em Poconé, Estado de Mato Grosso. Destacou que seria marcada uma nova data para esta visita. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 93/05 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. WALFRIDO SILVINO DOS MARES GUIA NETO, Ministro de Estado do Turismo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas". Retirado de pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 94/05 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO, Ministro de Estado do Esporte, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas". Retirado de pauta. Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado André Figueiredo, Vice-Presidente. 3 - REQUERIMENTO Nº 95/05 - do Sr. Antonio Cambraia - que "solicita realização de audiência pública com os organizadores dos Jogos Pan-americanos Rio 2007, a fim de apresentarem o projeto e a previsão orçamentária do evento". O Deputado Antonio Cambraia ressaltou que o requerimento visa a atender solicitação do Senhor Carlos Arthur Nuzman, Presidente do Comitê organizador dos Jogos Pan-americanos Rio 2007, que, em ofício dirigido ao Presidente da Câmara dos Deputados e encaminhado a esta Comissão, manifestou interesse em apresentar nesta Casa a programação e a organização dos referidos jogos, bem como o seu orçamento. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Reassumiu a presidência o Deputado Antonio Cambraia. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.914/05 - do Sr. Rubinelli - que "acrescenta dispositivo na Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para proibir o acesso aos locais onde são realizados os eventos esportivos de torcidas organizadas". RELATOR: Deputado VADINHO BAIÃO. PARECER: pela aprovação. Após a leitura do seu parecer, o relator informou à Comissão que recebeu estudos, inclusive de órgãos policiais, para que se alterasse de duas para quatro horas, antes do início do jogo, a apresentação, perante autoridade policial, do torcedor em cumprimento de penalidade, com o que concordava e apresentaria complementação de voto, acrescentando a alteração por meio de emenda. Logo após, o Presidente passou a palavra ao Deputado Edinho Montemor, que disse concordar com a alteração proposta pelo relator. Disse, ainda, achar importante que se deixe registrado que o que se discute é o controle da presença, aos eventos esportivos, de torcedor em cumprimento de penalidade, como rege o parágrafo quarto do artigo trinta e nove do Estatuto do Torcedor. Sugeriu, então, a alteração da ementa do Projeto, substituindo o termo “torcidas organizadas” para “torcedores em cumprimento de penalidades”, para que o mau comportamento de alguns torcedores não prejudicasse a torcida organizada como um todo, o que foi acatado pelo relator. Após, o Presidente passou a palavra ao Deputado André Figueiredo, que concordou com as palavras do Deputado Edinho Montemor e do relator, ressaltando que se deveria atentar para o fato de que na justificação do Projeto de Lei, o autor faz um comparativo entre as torcidas organizadas, compostas, em sua maioria, por pessoas de boa índole, e as gangues, famosas por uso reiterado de violência. Salientou que apenas alguns integrantes das torcidas devem ser privados de ir aos espetáculos futebolísticos. Sugeriu ao Deputado Vadinho Baião que frisasse em seu relatório que o problema não está nas torcidas organizadas. Relatou que em São Paulo, recentemente, se proibiu a presença das grandes torcidas organizadas e que isso gerou a proliferação de microcélulas, situação que dificultou ainda mais o trabalho da polícia. Ressaltou que devemos dar responsabilidade a essas grandes estruturas e que a tendência natural da sociedade é imputar às torcidas organizadas o problema da violência nos estádios, o que, em seu entender, não procede. Propôs que a Comissão trouxesse à discussão líderes de algumas torcidas importantes de nosso país, a fim de trabalhar em conjunto com elas, como ocorreu no Estado do Ceará, quando foi Secretário de Esportes, o que resultou em uma proveitosa experiência. Asseverou que não se deveria confundir torcidas organizadas com torcedores que praticam violência como forma de expressão. Novamente com a palavra, o relator, Deputado Vadinho Baião, destacou que realmente toda generalização é perigosa e que a intenção é retirar os maus elementos das torcidas organizadas para que estas não se contaminem. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator, com complementação de voto. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.644-A/04 - do Senado Federal (PLS nº 230/03) - que "altera os arts. 75 e 76 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação (lido pelo Deputado Ivo José). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.977-A/04 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria a obrigatoriedade de realização de exames médicos trimestrais para os atletas brasileiros a fim de verificar a saúde, e cria a Comissão Esportiva de Prevenção e Assistência de Acidentes Desportivos - CEPAAD". (Apensados: PLs nºs 2.995/04 e 2.996/04) RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.977/04 e do PL nº 2.996/04, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL nº 2.995/04, apensado. Concedida vista ao Deputado André Figueiredo. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.783/05 - do Sr. Bismarck Maia - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microcrédito do Turismo". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcelo Guimarães. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e dez minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia dez de agosto, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Cambraia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x -