Às dez horas e vinte e oito minutos do dia três de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputados FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; Maria do Rosário e Celcita Pinheiro - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Álvaro Dias, Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, César Bandeira, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Ivan Valente, Lobbe Neto, Marcos Abramo, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Nice Lobão, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Ricardo Izar e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Carlos Nader, Chico Alencar, Dr. Heleno, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Itamar Serpa, Jefferson Campos, Jonival Lucas Junior, José Linhares, Luiz Bittencourt, Milton Monti, Rafael Guerra, Severiano Alves, Thelma de Oliveira e Zé Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Clóvis Fecury, João Correia, João Matos, Murilo Zauith, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Biolchi, Pastor Pedro Ribeiro e Professor Irapuan Teixeira. Este último apresentou justificativa para sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 34ª reunião, realizada no dia 6 de julho de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente Deputado Paulo Delgado anunciou o recebimento de: 1- Moção da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, por meio da qual apoia o movimento das APAEs "pela Inclusão Educacional Responsável do Portador de Deficiência Mental e pela Defesa da Educação Especial no Brasil"; 2- Ofício n.º 063/2005, do Ministério da Cultura, por meio do qual aquele Ministério convida esta Comissão a participar da realização da 1ª Conferência Nacional de Cultura, a realizar-se em dezembro e manifesta interesse em participar dos Seminários Regionais de Cultura a serem realizados por este órgão técnico. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO N.º 202/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, sobre a intenção daquele Ministério antecipar pontos da reforma do ensino superior por meio da edição de decretos". Discutiram a matéria os Iara Bernardi, Deputados Átila Lira, Maria do Rosário, Antenor Naspolini, Neyde Aparecida, Nilson Pinto. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 2 - REQUERIMENTO N.º 203/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado da Educação, Senhor Fernando Haddad, para apresentação das propostas para sua gestão no Ministério". Discutiram a matéria os Iara Bernardi, Deputados Átila Lira, Maria do Rosário, Antenor Naspolini, Neyde Aparecida, Nilson Pinto. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO N.º 199/05 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização, no segundo semestre deste ano, na Comissão de Educação e Cultura, do 'SEMINÁRIO SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DAS LÍNGUAS'". Retirado de pauta de ofício. 4 - REQUERIMENTO N.º 200/05 - do Sr. César Bandeira - (REQ 1/2005) - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para discutir o Sistema Nacional de Avaliação". O Deputado César Bandeira fez a defesa do seu requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, em votação foi aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO N.º 201/05 - do Sr. Neuton Lima - que "requer realização de Audiência Pública visando coletar informações para a reforma universitária". O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado o requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI N.º 4.746/98 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Pedagogo e dá outras providências". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Átila Lira procedeu à leitura do seu voto. Discutiram a matéria a Deputada Neyde Aparecida e o Deputado Nilson Pinto. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 7 - PROJETO DE LEI N.º 3.688/00 - do Sr. José Carlos Elias - que "dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola". (Apensados: PL 1031/2003 (Apensado: PL 4738/2004) e PL 837/2003 (Apensados: PL 1497/2003, PL 1674/2003, PL 2513/2003, PL 2855/2004, PL 3154/2004 e PL 3613/2004)) Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela aprovação deste, dos PLs 837, 1031,1497 e 2513 de 2003, dos Pls 2.855, 3154, 3613 e 4738 de 2004, apensados, com substitutivo, pela rejeição do PL 1674/2003, apensado, e pela prejudicialidade da emenda n.º 1, apresentada ao Substitutivo. Vista à Deputada Celcita Pinheiro, em 11/06/2003. A Deputada Iara Bernardi apresentou voto em separado em 23/10/2001. A Deputada Celcita Pinheiro procedeu à leitura do seu voto. Discutiram a matéria as Deputadas Thelma de Oliveira e Neyde Aparecida. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 8 - PROJETO DE LEI N.º 1.404/03 - da Sra. Maninha - que "dispõe sobre o exercício das profissões de instalador de sistema de segurança e de chaveiro". (Apensados: PL 1851/2003 e PL 4161/2004) Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela incompetência para apreciar o PL 1.404/03 e o PL 1851/2003, apensado, e pela aprovação do PL 4161/2004, apensado. Retirado de pauta de ofício. 9 - PROJETO DE LEI N.º 7.309/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "torna obrigatória a inclusão, no programa de disciplinas do ensino fundamental e médio, de estudos sobre o uso de drogas e dependência química". (Apensado: PL 779/2003) Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do apensado. Retirado de pauta de ofício. 10 - PROJETO DE LEI N.º 434/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: pela aprovação deste, com emenda e da emenda n.º 1 da Comissão de Segurança Pública. Vista ao Deputado Severiano Alves, em 17/11/2004.O Deputado Antenor Naspolini procedeu à leitura do voto do Relator. Discutiu a matéria a Deputada Iara Bernardi. Retirado de pauta de ofício. 11 - PROJETO DE LEI N.º 1.016/03 - do Sr. Renato Casagrande - que "acresce o art. 19 - A à Lei n.º 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual dos gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Retirado de pauta de ofício. 12 - PROJETO DE LEI N.º 1.488/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre medidas de estímulo para o reequipamento de instituições dedicadas ao ensino técnico e tecnológico, bem como ao aprimoramento de recursos humanos." (Apensado: PL 3229/2004) Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela rejeição deste e do apensado. Retirado de pauta de ofício. 13 - PROJETO DE LEI N.º 2.074/03 - do Sr. Carlos Nader - que "isenta os servidores públicos federais, estaduais, municipais civis e militares, da taxa de inscrição para os exames de acesso às universidades e escolas técnicas públicas." Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação deste. Retirado de pauta de ofício. 14 - PROJETO DE LEI N.º 4.006/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre o abono de faltas de estudantes da educação básica que participarem de competições esportivas" Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 15 - PROJETO DE LEI N.º 5.136/05 - da Sra. Selma Schons - que "acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 16 - PROJETO DE LEI N.º 1.907/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares" Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação deste e das emendas de relator aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família e pela rejeição da emenda apresentada nesta Comissão e da apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família. Retirado de pauta de ofício. 17 - PROJETO DE LEI N.º 3.300/04 - do Sr. Severiano Alves - que "inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Osvaldo Biolchi. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 18 - PROJETO DE LEI N.º 4.711/04 - da Sra. Mariângela Duarte - que "institui o Prêmio Nacional Destaque em Economia e Desenvolvimento Celso Furtado e dá outras providências". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do voto do relator. Discutiu a matéria o Deputado Paulo Rubem Santiago. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 19 - PROJETO DE LEI N.º 4.532/04 - do Sr. Luiz Couto - que "denomina INSTITUTO CELSO FURTADO DO SEMI-ÁRIDO o Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, criado pela Lei n.º 10.860, de 2004, com sede em Campina Grande, no Estado da Paraíba". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer reformulado, pela aprovação. Adiada a votação por falta de "quorum", em 06/07/2005. O Deputado Paulo Rubem Santiago procedeu à leitura de seu voto. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 20 - PROJETO DE LEI N.º 3.900/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a denominação da Fundação Universidade de Brasília para Universidade de Brasília Darcy Ribeiro". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 21 - PROJETO DE LEI N.º 4.802/05 - do Sr. Renato Casagrande - que "denomina "Aeroporto de Vitória - Augusto Ruschi " o aeroporto da cidade de Vitória do Estado do Espírito Santo". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. O Deputado Rafael Guerra procedeu à leitura do seu voto. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 22 - PROJETO DE LEI N.º 4.689/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a Semana Nacional do Empreendedor". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator. 23 - PROJETO DE LEI N.º 4.872/05 - do Sr. Eduardo Gomes - que "institui o ano de 2006 como 'Ano da Cultura Popular'". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. O Deputado Chico Alencar procedeu à leitura do seu voto. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 24 - PROJETO DE LEI N.º 5.015/05 - do Sr. Fernando Ferro - que "institui o dia 7 de abril como o 'Dia Nacional do Jornalista'". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 25 - PROJETO DE LEI N.º 5.087/05 - do Sr. Roberto Gouveia - que "institui o Dia da Ioga" Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. O Deputado Chico Alencar procedeu à leitura do seu voto. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O Deputado Ivan Valente pediu a palavra e convidou formalmente todos os parlamentares para a Sessão Solene em memória do Sociólogo, Professor e Deputado Federal Florestan Fernandes, a realizar-se dia 10 de agosto, às 9 horas, no Plenário Ulisses Guimarães. 26 - PROJETO DE LEI N.º 5.093/05 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 27 - PROJETO DE LEI N.º 2.792/03 - do Sr. Giacobo - que "institui o ano de 2005 como o 'Ano da Pessoa Portadora de Deficiência Física'". Relator: Deputado João Correia. Parecer: pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Retirado de pauta de ofício. 28 - PROJETO DE LEI N.º 2.896/04 - do Sr. Romel Anízio - que "institui o dia 10 de setembro como o Dia Nacional do Assessor de Imprensa". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 29 - PROJETO DE LEI N.º 2.924/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "institui o Dia Nacional do Sono e dá outras providências". Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela rejeição. A Deputada Celcita Pinheiro procedeu à leitura do seu voto. Discutiu a matéria o Deputado Chico Alencar. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 30 - PROJETO DE LEI N.º 5.310/05 - do Sr. Daniel Almeida - que "institui o dia 9 de junho como 'Dia Nacional do Cipeiro'". Relator: Deputado Ivan Paixão. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. Nada mais havendo a tratar, às 12h24, o Presidente Deputado Paulo Delgado encerrou a reunião, antes convidado os senhores e senhoras parlamentares para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 10 de agosto, às 10 horas, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.