A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 1.564-A/2003, e a emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Júlio Delgado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Antonio Fleury - Presidente, Eduardo Seabra - Vice-Presidente, Ana Guerra, Celso Russomanno, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Márcio Fortes, Robério Nunes, Selma Schons, Wladimir Costa, Alex Canziani, Fernando de Fabinho, Julio Lopes, Luiz Bassuma, Marcos de Jesus, Yeda Crusius e Zelinda Novaes.

Sala da Comissão, em 3 de agosto de 2005.

Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Presidente