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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPI – BIOPIRATARIA).
52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA 35ª REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2005
Às dez horas e quarenta minutos do dia doze de julho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 7 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame – Presidente. Compareceram os Deputados Josué Bengtson – Vice-Presidente, Dr. Rosinha, Gervásio Oliveira, Hamilton Casara e Maria Helena – titulares, e Arnaldo Faria de Sá – suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Coronel Alves, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Francisco Garcia, Henrique Afonso, João Carlos Bacelar, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt, Moacir Micheletto, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Perpétua Almeida, Robson Tuma, Sarney Filho e Zico Bronzeado – titulares, e Badu Picanço, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Fernando Coruja, Fernando Gabeira, Leonardo Monteiro, Max Rosenmann, Miguel de Souza, Pastor Reinaldo, Roberto Balestra (licenciado), Thelma de Oliveira e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 33ª e 34ª reuniões, que foram aprovadas sem observações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Sr. Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimento, esta Comissão reuniu-se para ouvir as seguintes pessoas: Dr. Roberto Alves de Castro – Delegado de Polícia Federal no Estado de Goiás; e Sr. José Augusto Mota – Chefe da Divisão Técnica do IBAMA no Estado de Goiás, sobre fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI. O Sr. Presidente convidou o Dr. Roberto Alves de Castro para tomar assento à mesa, passando-lhe a palavra. Encerrada sua exposição, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Deputado Dr. Rosinha), Hamilton Casara, Dr. Rosinha e Gervásio Oliveira. O Deputado Dr. Rosinha assumiu a presidência dos trabalhos e convidou o Sr. José Augusto Mota para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Deputado Hamilton Casara), Hamilton Casara e Dr. Rosinha, que solicitaram documentos à testemunha, concedendo-lhe o prazo de 7 (sete) dias para que os remetessem à CPI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e seis minutos. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata.