Às dez horas e quarenta minutos do dia três de agosto de dois mil e cinco, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se  no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz, Ildeu Araujo, Reginaldo Lopes e Fernando de Fabinho - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Edson Ezequiel, Joaquim Francisco, Júlio Redecker, Léo Alcântara, Reinaldo Betão e Ronaldo Dimas - Titulares; André Figueiredo, Augusto Nardes, Dr. Benedito Dias, Gonzaga Mota, Nelson Marquezelli, Osório Adriano e Yeda Crusius - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Eduardo Cadoca, Gerson Gabrielli, Jorge Boeira, Luciana Genro, Romeu Queiroz, Rubens Otoni e Sérgio Caiado. A Deputada Luciana Genro justificou sua ausência por estar acompanhando, nesta data, o depoimento da Sra. Simone Vasconcellos na CPMI dos Correios. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima segunda reunião, realizada no dia 29 de junho de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram encaminhados à Comissão para conhecimento: 1 - AVISO N.º 139/05 - Do Ministério da Fazenda - que encaminha anexo Demonstrativo das Emissões do Real, relativo ao primeiro trimestre de 2005, em obediência ao disposto no art. 7.º, da Lei n.º 9.069, de 1995. 2 - AVISO N.º 245/05 - Do Ministério da Fazenda - que encaminha anexo Demonstrativo das Emissões do Real, relativo ao mês de maio de 2005, as razões dele determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 37/05 - do Sr. Júlio Redecker - que "propõe a realização de audiência pública para discutir o PL 4.291/04 - do Senado Federal - Sr. Eduardo Suplicy - que "define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais, regionais ou bilaterais." APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 155 RICD: 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.466/04 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação deste, e do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RONALDO DIMAS (PSDB-TO) E DEP. LÉO ALCÂNTARA (PSDB-CE). PARECER PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, COM SUBSTITUTIVO. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.   PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.609/04 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 51/2003) - que "dispõe sobre a competência da Justiça Federal para julgar ações de adjudicação de patentes e marcas". RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 237/05 - do Sr. Almir Moura - que "dispõe sobre a assunção, pelo sócio, de débitos tributários de microempresas e de pequenas empresas". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado André Figueiredo, em 29/06/2005. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.638/03 - do Senado Federal - Marina Silva - que "altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para incluir as empresas estatais do setor elétrico, bancos de desenvolvimento regional e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) entre as instituições para as quais não se aplica a autorização genérica de privatização". (Apensado: PL 160/1999 (Apensados: PL 1409/1999, PL 2543/2000 (Apensados: PL 3748/2000, PL 4167/2001, PL 4310/2001, PL 4356/2001 (Apensado: PL 4708/2001), PL 4269/2001 e PL 1744/2003), PL 4974/2001, PL 1166/2003 e PL 61/2003)) RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO. PARECER: pela rejeição deste, e dos PL's 160/1999, 1409/1999, 2543/2000, 3748/2000, 4167/2001, 4269/2001, 4310/2001, 4356/2001, 4708/2001, 4974/2001, 61/2003, 1166/2003, e 1744/2003, apensados. VISTA AO DEPUTADO BERNARDO ARISTON. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.576/04 - do Sr. Giacobo - que "altera o art. 4º da Lei nº 10.964, de 28 outubro de 2004, que trata do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 18/05/2005. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.331/00 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no país, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias, os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 4028/2001 (Apensado: PL 5425/2001)) RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, dos PL's 4028/2001, e 5425/2001, apensados, com emenda. VISTA AO DEPUTADO RONALDO DIMAS. Neste momento, o Deputado Edson Ezequiel pede a palavra para entregar ao Presidente o Relatório de sua participação no 9.º Fórum Econômico Internacional em São Petesburgo, realizado de 14 a 16 de junho, na Rússia. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.008/01 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus derivados". (Apensado: PL 7296/2002) RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do PL 7296/2002, apensado. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 18/05/2005. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 927/03 - do Sr. Almir Moura - que "altera o caput do art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispor sobre o tratamento diferenciado dispensado, no campo trabalhista, à microempresa e à empresa de pequeno porte". RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.395/03 - do Sr. Érico Ribeiro - que "dispõe sobre a proibição do financiamento das importações de produtos agrícolas e de seus derivados em prazos superiores a sessenta dias". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.456/04 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta parágrafos ao artigo 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Reginaldo Lopes, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas e Sérgio Caiado, em 18/05/2005. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LÉO ALCÂNTARA (PSDB-CE), DEP. RONALDO DIMAS (PSDB-TO), DEP. FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ) E DEP. BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ). RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.838/04 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.415/04 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.784/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.886/05 - do Sr. Medeiros - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, mesmo na ausência de instrumento decorrente da negociação coletiva". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 01/06/2005. O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 06/07/2005. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.004/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "institui a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial de identificação na realização de pagamentos com cartões de crédito e de débito". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.068/05 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 8º da Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividade Afins e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.076/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a pesquisa e o uso da nanotecnologia no País, cria Comissão Técnica Nacional de Nanossegurança - CTNano, institui Fundo de Desenvolvimento de Nanotecnologia - FDNano, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Ildeu Araújo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.