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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO TRÁFICO DE ARMAS.
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 2 de agosto de 2005.
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Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia dois de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Josias Quintal - Vice-Presidente; Paulo Pimenta - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Colbert Martins, Luiz Couto, Mauro Lopes, Paulo Baltazar e Perpétua Almeida - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Gonzaga Patriota e Zulaiê Cobra - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Laura Carneiro, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Nilton Baiano, Odair Cunha, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Carlos Henrique Gross e Paulo César Gross, Médicos. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou o Senhor Carlos Henrique Gross a tomar assento à Mesa e comunicou ao depoente que ele tinha um habeas corpus concedido pela Ministra Helen Grace, do Supremo Tribunal Federal para que ele fosse dispensado de firmar termo de compromisso de testemunha. O depoente optou por não prestar juramento. Fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente; Paulo Pimenta - Relator, Luiz Couto e Colbert Martins. Em seguida o Deputado Moroni Torgan solicitou à assessoria da CPI que solicitasse cópia do auto de restituição das armas apreendidas com o médico Carlos Henrique Gross e solicitou que o advogado João Luz fosse ouvido pela polícia sobre a não restituição das armas. Às dezesseis horas e dezesseis minutos o Senhor Presidente dispensou a testemunha e colocou em apreciação os Requerimentos. 1 - REQ 113/05 - do Sr. Colbert Martins - que requer que, ouvida a comissão, seja convocado na qualidade de testemunha o senhor Hélio Garcia Ortiz". Em votação, foi aprovado. 2 - REQ 114/05 do Sr. Colbert Martins - que solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado) o senhor Marco Túlio Prata para prestar depoimento a esta comissão Parlamentar de Inquérito. Em votação, foi aprovado. O senhor Deputado Colbert Martins assumiu a presidência dos trabalhos, conforme art. 43 do RICD e colocou em apreciação os Requerimentos nº 3 - 115/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Josenildo da Silva Lima , para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito", 4 - nº 116/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita que seja convidado o senhor Aldo Galiano Junior, Delegado da 2ª Delegacia Seccional da Polícia Civil de São Paulo, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito" e 5 - nº 117/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita sejam convocados, na qualidade de testemunhas (intimadas), o senhor Andersom Macedo Martins e a Senhora Roseline Félix de Lima, para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Em votação, foram aprovados. Reassumiu a presidência dos Trabalhos o Deputado Moroni Torgan e passou a palavra ao Deputado Luiz Couto que mencionou reportagem do Fantástico sobre o envolvimento de policiais no tráfico de armas. Dando seguimento à reunião, o Presidente colocou em apreciação a Ata da 31ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de julho do corrente. A pedido do Deputado Luiz Couto foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. O Sr. Presidente comunicou ao plenário que, em virtude do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar estar reunido e vários membros desta CPI, inclusive o Presidente Deputado Moroni Torgan e o Relator Deputado Paulo Pimenta fazerem parte, reconvocou o médico Paulo César Gross, para prestar seu depoimento na quarta-feira, 03 de julho do corrente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e nove minutos. O inteiro teor da reunião pública foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.. |