Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 231/05 - do Sr. Guilherme Menezes - que "requeiro que a Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Viação e Transportes realize Audiência Pública para debater PL nº 5263/2005, de autoria do Sr. Feu Rosa, dispõe sobre obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/02 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 3/2001) - que "dispõe sobre revisão, reposição de valores e manutenção dos seguros da Previdência Social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.350/97 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999)
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.575/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 4.478/04 - do Sr. Enio Bacci - que "acresce parágrafo único ao artigo 243 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.647/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de consultas aos trabalhadores e servidores públicos do sexo masculino, nas situações que especifica". (Apensados: PL 3890/2000 e PL 3902/2000)
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3890/2000, e do PL 3902/2000, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 431/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho". (Apensado: PL 1889/2003)
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1889/2003, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Amauri Gasques, em 14/12/2004.

PROJETO DE LEI Nº 846/03 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal". (Apensado: PL 948/2003)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 948/2003, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 873/03 - do Sr. Armando Monteiro - que "institui o Programa Nacional de Incentivo a Atividades Educacionais, Sociais e de Combate à Pobreza - PAES e cria o Certificado Nacional Empresa-Cidadã".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 01/06/2005.

PROJETO DE LEI Nº 934/03 - do Sr. Rogério Silva - que "institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas". (Apensado: PL 1802/2003)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo da CEIC, e do PL 1802/2003, apensado, com emendas ao Substitutivo da CEIC.

PROJETO DE LEI Nº 1.244/03 - do Sr. João Alfredo - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.602/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "dispõe sobre o financiamento de veículos para o transporte público de passageiros, com recursos governamentais".
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.761/03 - do Sr. Coronel Alves - que "estabelece a obrigatoriedade das farmácias, drogarias e congêneres a venderem comprimidos e pílulas por unidade e dá outras providências". (Apensados: PL 2073/2003, PL 2728/2003, PL 2935/2004 e PL 3323/2004)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação parcial deste, do PL 2073/2003, do PL 2728/2003, do PL 2935/2004, e do PL 3323/2004, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Teté Bezerra, em 11/05/2005.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 19/05/2005.

PROJETO DE LEI Nº 1.965/03 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.414/03 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar o Auxílio-Reclusão e prever proteção aos dependentes de vítima de homicídio".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.472/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta incisos I e II, ao art. 3º, da Lei Federal nº 10.754, de 31 de outubro 2003".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Guilherme Menezes, em 15/06/2005.

PROJETO DE LEI Nº 3.233/04 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a destinação dos prêmios prescritos de concursos de prognósticos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.339/04 - do Sr. Carlos Nader - que "altera a Lei nº 6.009, de 1973, para dispor sobre o repasse de parte da receita arrecadada com a cobrança de tarifa de embarque nos aeroportos para fundo destinado a custear as despesas do Sistema Único de Saúde - SUS com deslocamento aéreo de pacientes que necessitem de tratamento fora de seu domicílio".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 3.354/04 - do Sr. Reinaldo Betão - que "dispõe sobre exame oftalmológico preventivo em crianças antes dos quatro anos de idade".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.630/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Define diretriz para a política de atenção integral aos portadores da doença de Alzheimer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.661/04 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, obrigando a sua divulgação".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.761/04 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.776/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública e dá outras providências."" (Apensado: PL 3987/2004)
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3987/2004, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 4.175/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.187/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece políticas públicas visando a conscientização e combate ao câncer em crianças e adolescentes.""
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.233/04 - do Sr. Carlos Rodrigues - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 1.573 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.255/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Torna obrigatória a reserva de leitos nos estabelecimentos hospitalares públicos ou particulares, para os pacientes que estão recebendo soro, ou qualquer medicamento intravenoso e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada MANINHA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.372/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes nos estacionamentos, e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada MANINHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.479/04 - do Sr. Enio Bacci - que "proíbe a venda de armas e similares, mesmo que de brinquedos, às crianças, e dá outras providências". (Apensado: PL 4826/2005)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4826/2005, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 4.627/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre o Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Federal de Ensino.""
RELATORA: Deputada MANINHA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.664/04 - do Sr. Antonio Cambraia - que "proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País".
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.762/05 - do Sr. Edson Duarte - que "proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.196/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "introduz alteração no artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT".
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 35/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Familia fiscalize o Governo Federal, em especial o Ministério da Fazenda, no que diz respeito aos procedimentos de repasse, para o Ministério da Previdência Social, dos recursos arrecadados a título de COFINS, CSLL e PIS".
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.