Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia três de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ronaldo Caiado, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 14/05. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Ronaldo Caiado - Presidente; Luis Carlos Heinze, Francisco Turra e Assis Miguel do Couto – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Alexandre Maia, Almir Sá, Anivaldo Vale, Anselmo, Carlos Dunga, Carlos Melles, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Enéas, Heleno Silva, João Lyra, Josias Gomes, Moacir Micheletto, Nelson Marquezelli, Orlando Desconsi, Vander Loubet, Waldemir Moka, Xico Graziano, Zé Lima e Zonta; - Suplentes: Airton Roveda, Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Carlos Alberto Leréia, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Sciarra, Guilherme Menezes, Josué Bengtson, Marcelino Fraga, Odair Cunha, Osvaldo Reis, Pedro Chaves e Vadinho Baião. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Cezar Silvestri, Gervásio Oliveira, Iberê Ferreira, João Carlos Bacelar, João Grandão, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Luciano Leitoa, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Osvaldo Coelho, Welinton Fagundes, Wilson Cignachi e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados João Grandão e Kátia Abreu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Atas da Décima Nona Reunião Ordinária (Audiência Pública), da Vigésima Reunião Ordinária, da Vigésima Primeira Reunião Extraordinária, e da Vigésima Segunda Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Nelson Marquezelli. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Prosseguindo, o Presidente deu conhecimento aos membros dos Ofícios nº 725/05, 735/05, 752/05 e 800/05, recebidos da Liderança do Partido Progressista, justificando as ausências dos Deputados Francisco Turra, Zé Lima e Érico Ribeiro, no dia nove de junho do corrente; e do Deputado Sérgio Caiado, no dia 21 de junho do corrente, respectivamente; e do Ofício A/PSB/267/05, recebido da liderança do Partido Socialista Brasileiro, justificando a ausência do Deputado Luciano Leitoa, nos dias vinte e três, vinte e nove e trinta de março, cinco e seis de abril, vinte e quatro de maio, e vinte e um e vinte e dois de junho do corrente. Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e quatro de junho do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 5.232/05 ao Deputado Francisco Turra e o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.733/05 ao Deputado Cezar Silvestri; em vinte e oito de junho do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 3.952/04 ao Deputado Francisco Turra e a Proposta de Fiscalização e Controle nº 81/05 ao Deputado Zonta; dia primeiro de julho do corrente, distribuiu os Projeto de Lei nºs 5413/05, 5.422/05 e 1.154/95 aos Deputados Nélio Dias, Dilceu Sperafico e Kátia Abreu, respectivamente, e a Proposta de Fiscalização e Controle nº 13/99 ao Deputado Abelardo Lupion; dia treze de julho do corrente, distribuiu a Proposta de Fiscalização e Controle nº 83/05 à Deputado Kátia Abreu, e os Projetos de Lei nºs 5.479/05 e 5.519/05 aos Deputados Waldemir Moka e Zonta, respectivamente; e dia quinze de julho do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 5.507/05 ao Deputado Luis Carlos Heinze. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 361/05 - do Sr. Anivaldo Vale - que "solicita seja convocado o Sr. ROBERTO RODRIGUES, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 2) REQUERIMENTO Nº 362/05 - do Sr. Júlio Redecker - que "solicita seja convocado o Sr. MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 3) REQUERIMENTO Nº 364/05 - do Sr. Zonta - que " Requer a realização de Seminário Nacional de Cooperativismo de Trabalho - Desenvolvimento Econômico e Social". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, o Deputado Francisco Turra subscreveu o requerimento e, em seguida o defendeu. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 365/05 - do Sr. Assis Miguel do Couto - que "requer a realização de Audiência Pública em Sessão Conjunta da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e Comissão de Agricultura do Senado Federal sobre as necessidades de mudanças no marco legal do cooperativismo". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Orlando Desconsi; Zonta, que apoiou o requerimento indicando que o subscreveria e sugeriu adiar a aprovação deste para após a realização de audiências públicas que ocorrerão em vários estados sobre o tema em questão; e Abelardo Lupion, que sugeriu definir os nomes dos palestrantes posteriormente. Consultado sobre as sugestões recebidas, o autor não concordou com o adiamento de votação do requerimento nesta data, e concordou com a subscrição do Deputado Zonta, como co-autor, com a realização da audiência nesta Comissão em data posterior ao final das audiências nos estados, e com a inclusão de convidados acordada entre os autores e a Presidência deste Órgão Técnico. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com as alterações acatadas pelo Deputado Assis Miguel do Couto; 5) REQUERIMENTO Nº 367/05 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer a realização pelo Tribunal de Contas da União de procedimento complementar de fiscalização de eventuais prejuízos causados por gestão administrativa temerária e pelo descumprimento do DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA – assinado entre a União Federal e o Governo do Estado do Paraná". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Abelardo Lupion. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 368/05 - do Sr. Vander Loubet - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a revitalização do rio Taquari, afluente do rio Paraguai". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Waldemir Moka, que sugeriu incluir no teor do requerimento o seguinte:”Discussão das multas aplicadas pelo IBAMA”. Consultado sobre a sugestão, o autor acatou-a. O Presidente ressaltou a iniciativa de apresentação do requerimento e a importância de incluir na discussão as multas aplicadas pelo Ibama, explicando que este procedimento atinge vários estados brasileiros. Logo após, o Presidente submeteu o requerimento à votação, tendo sido aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente anunciou a apreciação do requerimento nº 354/05, tendo em vista a presença do autor no Plenário da Comissão: 7) REQUERIMENTO Nº 354/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do IBGE, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a metodologia de cálculo do PIB Nacional e Agropecuário, divulgados recentemente". O autor defendeu o requerimento. Anunciada a discussão da matéria o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Xico Graziano; e logo após, necessitando ausentar-se para participar da Sessão Solene de Homenagem aos noventa e oito anos da Cidade de Anápolis, no Plenário desta Casa, prevista para as dez horas e trinta minutos, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luis Carlos Heinze, antes porém apresentou aos seus pares o Deputado Alexandre Maia, novo membro titular deste Órgão Técnico. Logo após, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos demais Deputados inscritos: Orlando Desconsi, que sugeriu a retirada do convite ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, ressaltando que o Presidente do IBGE tem autonomia para explicar o tema do requerimento; Zonta, que sugeriu convidar o Ministro podendo ser representado pelo Presidente do IBGE; Assis Miguel do Couto, que sugeriu convidar técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário em substituição ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. Em seguida, o Presidente em exercício consultou o autor sobre as sugestões recebidas. Em resposta o autor acatou a retirada do convite ao Ministro, e a inclusão de convite aos técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com as alterações acatadas pelo autor; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - URGÊNCIA: 8) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.655/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 77/2005) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailândia sobre Cooperação Técnica em Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, celebrado em Brasília, em 16 de junho de 2004". RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; - ORDINÁRIA: 9) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.238/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a realização de plebiscito destinado a autorizar ou não a liberação dos alimentos transgênicos na sociedade brasileira". RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela rejeição. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 10) PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005). RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 11) PROJETO DE LEI Nº 4.239/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "estabelece a isenção de IPI para as famílias assentadas sobre a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários". RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 15/06/2005. Adiada a discussão requerida pelo Relator, em 11/05/2005. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 12) PROJETO DE LEI Nº 730/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, no caso que especifica". RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 13) PROJETO DE LEI Nº 2.283/03 - do Sr. Luiz Carreira - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria a Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica". RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator e o acordo feito entre os membros deste Colegiado, o Presidente solicitou a leitura do parecer ao Deputado Orlando Desconsi. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 14) PROJETO DE LEI Nº 3.399/04 - do Sr. Zarattini - que ""Fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural"". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Assis Miguel do Couto, em 08/06/2005. O Deputado Assis Miguel do Couto apresentou voto em 05/07/05. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Assis Miguel do Couto, que apresentou voto em separado e sugeriu avaliar a matéria com o relator; Waldemir Moka; e Abelardo Lupion. Em seguida, o Presidente consultou o relator sobre a sugestão do Deputado Assis Miguel do Couto. Em resposta, o Deputado Zonta aceitou discutir a matéria e, se houver acordo, apresentaria Complementação de Voto na reunião seguinte.  Prosseguindo, o Presidente declarou encerrada a discussão da matéria; 15) PROJETO DE LEI Nº 5.194/05 - do Sr. Ronaldo Caiado – que “Determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate”. RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA. PARECER: pela aprovação. O Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta, a pedido do relator. Finalizando, o Deputado Assis Miguel do Couto solicitou ao Presidente que fosse agendada,o mais breve possível, a realização da Audiência Pública que trata de insumos agrícolas, proposta pelo requerimento nº 348/05, de sua autoria. Em resposta ao Deputado, o Presidente em exercício solicitou que fosse discutido a data de realização da audiência com o Presidente da Comissão, tendo em vista o grande número de requerimentos de audiência pública aprovados por esta Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e doze minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem da Reunião Ordinária, quarta-feira próxima, dia dez de agosto do corrente, neste Plenário, às 10 horas. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Ronaldo Caiado ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.