Às nove horas e cinqüenta e um minutos do dia três de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Cardoso - Presidente; Pastor Francisco Olímpio e Francisco Garcia - Vice-Presidentes; Aldir Cabral, Asdrubal Bentes, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Paulo Bauer, Ronivon Santiago, Simão Sessim e Vitorassi - Titulares; Almerinda de Carvalho, B. Sá, Eduardo Valverde, José Carlos Machado, Marcelino Fraga, Paulo Baltazar e Paulo Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Colombo, Eduardo Paes, Elaine Costa, Fernando Lopes e Olavo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 08 de junho de 2005, e da reunião de trabalho do dia 15 de junho de 2005. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que esta Comissão recebeu os seguintes documentos: Relatório do Banco Central do Brasil, volume 41, referente aos meses de fevereiro, março e abril; Aviso nº 312/2005 da Controladoria-Geral da União que encaminha relatórios do 1º sorteio público de Estados do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos; correspondências do deputado João Correia justificando a ausência na reunião ordinária e na reunião de trabalho da comissão em 08 e 15 de junho, respectivamente; e Avisos do Tribunal de Contas da União registrados na Comissão sob os números 28 a 31 de 2005. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 127/05 - do Senhor João Magalhães - que "requer sejam convidados o Secretário da Receita Federal, Sr. Jorge Rachid, o ex-secretário da Receita Federal, Sr. Everardo Maciel, o representante legal da FIAT S/A do Brasil, Sr. Giovanni Razzelli, o ex-secretário-adjunto da Receita Federal, Sr. Paulo Baltazar Carneiro, o ex-coordenador de tributação, Sr. Sandro Martins Lima, e o Sr. Jorge Vitor Rodrigues, consultor e sócio da empresa de consultoria SBS, a comparecer a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre o envolvimento de funcionários da Receita Federal, que beneficiaram a montadora de automóveis FIAT, com redução de dívida junto à Receita". APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 133/05 - do Senhor Paulo Baltazar - que "solicita a realização de Reunião de AUDIÊNCIA PÚBLICA para o exame do monopólio de logística e de produção dos 3 principais tipos de minérios de ferro". APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 134/05 - do Senhor Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Reservada o Sr. José Robalinho Cavalcante, Procurador do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos sobre as investigações da multinacional Gtech e os contratos com a Caixa Econômica Federal, bem como o envolvimento do senhor Rogério Buratti, Waldomiro Diniz e Carlos Cachoeira na renovação dos mesmos com o banco estatal". RETIRADO DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 135/05 - do Senhor Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Reservada o Sr. Bruno Aciolly, Procurador do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos sobre as investigações movidas em relação ao episódio da corrupção nos Correios, flagrado pela imprensa nacional". RETIRADO DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 137/05 - do Senhor Eduardo Valverde - que "requer que esta Comissão convide o Superintendente de Navegação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Sr. Roberto Dorner, da RODONAVE Navegações, a audiência para prestar esclarecimentos sobre os serviços de transportes, prestados pela empresa, no Rio Madeira em Rondônia" RETIRADO DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 138/05 - do Senhor José Carlos Machado - que "solicita seja convidado o Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, Sr. Luiz Carlos Everton de Farias, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com o fim de pronunciar-se sobre patrocínio feito por esta Companhia à Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, do Rio de Janeiro". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 139/05 - do Senhor Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Reservada a Sra. Raquel Branquinho, Procuradora do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos sobre as investigações movidas em relação ao episódio da corrupção nos Correios, flagrado pela imprensa nacional". RETIRADO DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissão: 8 - REPRESENTAÇÃO Nº 24/04 - da J.F. DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - que "requer abertura de investigação sobre possível ocorrência de crime de sonegação de tributos da União". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 9 - REPRESENTAÇÃO Nº 3/03 - da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu - que "representação contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - REPRESENTAÇÃO Nº 5/00 - Sidney Munhoz e Geny Munhoz - que "representa perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra a Caixa Econômica Federal, Agência 0867-Shopping Center Recife-PE, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER". RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO. PARECER: pelo arquivamento. APROVADO O PARECER. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/97 - do Sr. Cunha Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto ao Banco Central do Brasil, relativamente às apurações de fraudes cambiais em processos de importação inexistentes e das responsabilidades dos que as praticaram". RELATOR: Deputado VITORASSI. PARECER: Relatório Final, Dep. Vitorassi (PT-PR), pelo encaminhamento aos órgãos competentes e arquivamento. APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/02 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução da Emenda da Bancada de Minas Gerais ao Orçamento Geral da União para 2002, funcional programática 18.544.0515.1851.1292, com especial ênfase para a Obra de Construção e Recuperação de Infra - Estrutura Hídrica em Ipatinga - MG, com recursos oriundos dessa mesma emenda, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)". RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES. PARECER: Relatório Final, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pelo encerramento e arquivamento. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/04 - do Sr. Almir Moura - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Bauer, em 30/03/2005. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 41/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para apurar a regularidade das despesas com passagens aéreas, no exercício de 2003, efetuadas pelo Governo Federal, indicando a evolução desses gastos com base no exercício anterior". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o município do Rio de Janeiro em relação à utilização dos recursos financeiros repassados pela União destinados ao pagamento de prestadores de saúde e gestão da rede municipal de hospitais". (Apensado: PFC 65/2005) RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação desta, e da PFC 65/2005, apensada. RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR PARA REEXAME. 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, providencie a fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT/FUNDOS SETORIAIS, destinados a Santa Catarina em 2003". RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Bauer, em 08/06/2005. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO 17 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/05 - dos Srs. Pastor Francisco Olímpio e Dr. Ribamar Alves - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize juntamente com o Tribunal de Contas da União a atuação da ANEEL e das Centrais Elétricas do Maranhão -CEMAR no programa Luz para Todos no Estado do Maranhão". RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO PAULO MARINHO. 18 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 76/05 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios e fundos constitucionais, nos últimos 4 anos, do Município de Marabá - Pará, com o Sistema Único de Saúde - SUS". RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 19 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 75/05 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sejam apurados os indícios de irregularidade na elevação substancial de gastos do Governo Federal com a terceirização de serviços públicos". RELATOR: Deputado B. SÁ. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 20 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 77/05 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sejam apuradas as irregularidades nos procedimentos licitatórios conduzidos no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme denúncia da revista Veja, edição nº 1.905". (Apensado: PFC 78/2005) RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento desta. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinqüenta e quatro minutos, o Presidente encerrou os trabalhos tendo antes convocado os Senhores Deputados para reunião ordinária, dia dez de agosto, no Plenário 9, a partir das dez horas, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Cardoso ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.