A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.764/05, nos termos do parecer do relator, Deputado Moreira Franco.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Geddel Vieira Lima, Presidente; Eduardo Cunha, Luiz Carlos Hauly e Carlito Merss, Vice-Presidentes; Félix Mendonça, Fernando Coruja, Gonzaga Mota, José Carlos Machado, José Militão, Luiz Carreira, Marcelino Fraga, Max Rosenmann, Moreira Franco, Mussa Demes, Nazareno Fonteles, Pauderney Avelino, Pedro Novais, Silvio Torres, Wasny de Roure, Yeda Crusius, Benedito de Lira, Eliseu Padilha e Júlio Cesar.

Sala da Comissão, em 3 de agosto de 2005.

Deputado GEDDEL VIEIRA LIMA
Presidente