CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 09, Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/08


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 75/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, no termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do Seminário Internacional sobre o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. O evento deverá ocorrer em 22 de setembro de 2005, na Câmara dos Deputados, com a participação de membros de organismos internacionais ligados ao assunto".


2 -

REQUERIMENTO Nº 76/05 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer a realização de Seminário para refletir sobre os Direitos Humanos, Sociais e Culturais no Brasil, sob a perspectiva das mulheres e da população negra, em decorrência do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.897/04 - do Sr. Marcos Abramo - que "altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 15/12/2004.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 08/03/2005.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.002/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição deste.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.242/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "acrescenta os Incisos X e XI no Art. 1º da Lei Ordinária nº 8.313, de 1991".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.