Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e cinco, quarta-feira, às quinze horas e cinqüenta e nove minutos, no Plenário 05, Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas". A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro e Josias Quintal - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Colbert Martins, Coronel Alves, Luiz Couto e Pompeo de Mattos - Titulares; Capitão Wayne, Eduardo Sciarra, José Eduardo Cardozo, Onyx Lorenzoni e Zulaiê Cobra – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Mauro Lopes, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Nilton Baiano, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 31ª reunião. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos. Ata: O Sr. Presidente informou aos parlamentares que foi distribuída cópia da ata da 30ª reunião e indagou se havia necessidade de sua leitura. O Deputado Coronel Alves solicitou a dispensa da leitura da Ata que foi colocada em discussão. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a Ata. Dando prosseguimento o Sr. Presidente deu uma perspectiva da agenda para as próximas reuniões e do trabalho a ser desempenhado pela assessoria e pelos membros da Comissão. Passou à deliberação dos requerimentos, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Coronel Alves, conforme art. 43 do RICD. 1 - REQ 108/2005 - do Sr. Moroni Torgan e outros - que "solicita sejam convocados, na qualidade de testemunhas (intimadas), os senhores Clovis Ribeiro, vulgo Nai, Nicolau Aun Junior e Isabel Lourenço Barsotti para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Em votação, foi aprovado. 2 - REQ 109/2005 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer a quebra dos sigilos bancários, fiscal e telefônico do Senhor Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas". O Deputado Colbert Martins pediu a palavra e encaminhou voto favorável. Em votação, foi aprovado. 3 - REQ 111/2005 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita que seja convidado o senhor Fernando Queiroz Segóvia Oliveira, Chefe do Serviço Nacional de Armas SENARM/DASP/CGDI, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Em votação, foi aprovado. 4 - REQ 110/2005 - do Sr. Neucimar Fraga - que " Requer a INFRAERO relação de aeroportos brasileiros que não possuem Raio X de bagagem e Raio X de porão". O Deputado Colbert Martins apresentou Emenda Aditiva incluindo a expressão "... e, onde houver, de que tipo e com qual capacidade de identificação". Em votação, a Emenda foi aprovada. Em votação o Requerimento foi aprovado. 5 - REQ 112/2005 - da Sra. Laura Carneiro - que "Solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada) o Sr. Roberto Ramos, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito"". Em votação, foi aprovado. O Sr. Presidente, Deputado Moroni Torgan informou que, após estudo detalhado de toda a documentação solicitada pela CPI, iniciará as diversas diligências já aprovadas no Paraguai, Colômbia, Bahia (Feira de Santana), e Paraíba. Encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezenove minutos. O inteiro teor da reunião pública foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu _________________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________________Deputado Moroni Bing Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.