Às quinze horas e quarenta minutos do dia oito de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 806, de 2003, que "suprime o artigo 1.619 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção", no Plenário 4, no anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Teté Bezerra - Relator; Darci Coelho, Eduardo Barbosa, Luiza Erundina, Paulo Afonso, Paulo Bauer e Perpétua Almeida - Titulares; Ann Pontes, Kátia Abreu, Luiz Couto e Marinha Raupp - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Guadagnin, Corauci Sobrinho, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Helenildo Ribeiro, Ivan Paixão, José Linhares, Júlio Redecker, Kelly Moraes, Laura Carneiro, Marcelo Castro, Marcelo Ortiz, Marcos de Jesus, Rubens Otoni, Selma Schons, Severiano Alves, Telma de Souza, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 13 de abril de 2005, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Teté Bezerra. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações. EXPEDIENTE: 1-Ofício nº 63/05, da Consultoria Legislativa designando o Consultor Legislativo, Dr. Walter Oda para prestar assessoramento técnico especializado à Comissão 2- Moção de Apelo, de autoria da vereadora Marilena Pediz Negro, aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Jundiaí-SP, solicitando sejam ampliadas as discussões sobre as proposições objeto de estudo na Comissão Especial; COMUNICAÇÕES: A sra Presidenta registrou a passagem do dia 25 de maio em que foi comemorado o "Dia Nacional da Adoção", instituído pela Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002. A seguir, informou os presentes do recebimento de Ato da Presidência da Casa, determinando a retificação do Ato de Criação da Comissão, em virtude do deferimento, em 27 de maio passado do requerimento nº 2.849, de 2005, de autoria da Comissão de Seguridade Social e Família, propondo a apensação do Projeto de Lei nº 1.756, de 2003 ao de nº 806, de 2003, que, por ser mais antigo passou à condição de principal. Assinalou, igualmente, a apensação do Projeto de Lei nº 2.481, de 2003, da Sra. Selma Schons, ao Projeto de Lei nº 1756, de 2003. ORDEM DO DIA: I- Recepção aos representantes do 10° ENAPA - Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, realizado em Goiânia, entre os dias 26 e 29 de maio de 2005. A sra. Presidente convidou a Sra. Vera Lúcia Alves Cardoso, coordenadora do 10º Enapa, para tomar assento à Mesa e fazer uso da palavra. A Sra. Vera Cardoso agradeceu a oportunidade e a presença de todos, anunciando posteriormente, durante a sua exposição, os principais pontos da "Carta de Goiânia", documento produzido em decorrência da realização do 10º Enapa contendo sugestões e propostas ao aprimoramento da matéria em estudo neste órgão técnico. II - APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - Requerimento nº 12/05 - da Sra. Teté Bezerra - que "solicita que sejam oficiadas às Assembléias Legislativas dos Estados do Rio Grande do Sul, de São Paulo, da Bahia para que remetam, a este órgão técnico, as notas taquigráficas das audiências públicas realizadas nos Estados supracitados tendo como tema a Lei Nacional da Adoção". NÃO DELIBERADO. 2 - Requerimento nº 13/05 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer seja realizada audiência pública sobre o tema "A homoparentalidade e a adoção", com a presença dos convidados: a Desembargadora Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; a Sra. Miriam Weber, Presidente da ONG Lésbicas Gaúchas - Legau; e a Sra. Érica Renata Souza, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP". NÃO DELIBERADO. 3 - Requerimento nº 14/05 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer que seja convidada a Sra. Enid Rocha Andrade da Silva, para apresentação da pesquisa, "O direito à convivência familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil"". NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quatorze minutos, a Sra. Presidenta, deputada Maria do Rosário, encerrou os trabalhos, antes agradecendo a presença e as contribuições oferecidas pelas convidadas. E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte integrante deste documento.