CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 03/08


Tema:
Discussão sobre o Projeto de Lei nº 4.835/05 - do Poder Executivo - que "Institui a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, altera dispositivos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, dispõe sobre a reorganização e a remuneração da Carreira Policial Civil dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências".

Convidados:

  • Coronel Raimundo Maia Filho, Presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do ex-Território Federal de Roraima;

  • Sadisley Damasceno de Andrade, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis Federais de Roraima;

  • Maria Isabel Josefino Freire, Presidente da Associação dos Pensionistas e Inativos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Antigo Distrito Federal;

  • Edison Alves Silva, Presidente da Associação dos Policiais Militares do Ex-Território Federal do Amapá;

  • Jair Lima Coelho, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Amapá; e

  • Cícero Evangelista Moreira, Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Rondônia.

    Autor do Requerimento: Deputado Coronel Alves (PL/AP)