Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos do dia onze de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Reinaldo Betão - Presidente; Philemon Rodrigues - Relator; Carlos Alberto Leréia, Geraldo Thadeu, Gervásio Silva, Gonzaga Patriota, Jovair Arantes, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Osvaldo Reis, Sandra Rosado, Vilmar Rocha, Wasny de Roure, Wilson Santiago e Zé Geraldo - Titulares; João Campos, José Militão, Leodegar Tiscoski, Luciano Castro e Medeiros - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cabo Júlio, Eduardo Valverde, Érico Ribeiro, Júnior Betão, Laura Carneiro, Marcelo Castro, Mário Negromonte, Milton Barbosa, Nelson Marquezelli, Nicias Ribeiro, Pedro Corrêa, Pompeo de Mattos, Ricardo Rique, Sérgio Miranda e Zenaldo Coutinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia quatro de maio de dois mil e cindo. Após ter sido aceito o pedido de dispensa de leitura da ata, feito pelo deputado Luciano Castro, foi a mesma colocada em discussão. Não havendo quem quisesse discutí-la, passou-se a votação. Em votação a Ata foi aprovada. Com a palavra o Senhor Presidente Reinaldo Betão anunciou a ORDEM DO DIA, comunicando que a reunião havia sido convocada com o objetivo de se discutir e votar o Parecer do Relator Deputado Philemon Rodrigues. Informou que após a apresentação do Parecer do Relator, seria concedido prazo para a discussão da matéria por parte dos deputados interessados. O Senhor Presidente Reinaldo Betão passou então a palavra ao Relator Deputado Philemon Rodrigues para que fizesse sua exposição. Finda a exposição do Relator, foi iniciada a discussão, passando a palavra ao primeiro orador  Deputado Luciano Castro. Ainda fizeram uso da mesma para discutir a matéria, os Deputados Gonzaga Patriota, Osvaldo Reis, Jovair Arantes e João Campos. Encerrada a discussão o Senhor Presidente Deputado Reinaldo Betão colocou em votação o Parecer do Relator à PEC 02/03, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". Em votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente Deputado Reinaldo Betão, encerrou os trabalhos, às dezessete horas e sete minutos. E para constar, eu ___________________ Ana Lúcia Ribeiro Marques, Secretária, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reinaldo Betão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação.