Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro, às quinze horas e trinta e sete minutos, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei Nº 1.399, de 2003, do Senhor Renato Cozzolino, que "dispõe sobre o Estatuto da Mulher e dá outras providências", sob a presidência da Deputada Celcita Pinheiro, Segunda Vice-Presidente em exercício; Edna Macedo – Relatora; Cleonâncio Fonseca, Juíza Denise Frossard, Kátia Abreu, Laura Carneiro, Luiza Erundina, Maurício Rabelo, Oliveira Filho, Professora Raquel Teixeira, Selma Schons e Zelinda Novaes, membros titulares; Eduardo Barbosa e Teté Bezerra, membros suplentes. Deixaram de registrar presença os Senhores Deputados Alceu Collares, Alice Portugal, Almerinda de Carvalho, Ann Pontes, Benedito de Lira, Elaine Costa, Fernando Gabeira, Iara Bernardi, Janete Capiberibe, Luci Choinacki, Maria do Rosário, Maria Helena, Mariângela Duarte, Marinha Raupp, Nice Lobão, Suely Campos, Telma de Souza, Thelma de Oliveira e Yeda Crusius. Justificaram suas ausências a Sra. Presidente, Deputada Sandra Rosado, a Deputada Telma de Souza e o Deputado Marcos de Jesus. ABERTURA: A Deputada Celcita Pinheiro declarou abertos os trabalhos e de imediato submeteu à apreciação do colegiado a Ata da reunião anterior, realizada em 12 de maio de 2004. Por solicitação da Senhora Deputada Teté Bezerra, ficou dispensada a leitura. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, a Senhora Presidente anunciou que a reunião havia sido convocada com o objetivo de ouvir em audiência pública a Dra. AVELINA IMBIRIBA HESKETH, Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a quem convidou a tomar assento à Mesa e passou a palavra. Encerrada a exposição, a Deputada Celcita Pinheiro deu início ao debate com a Senhora Relatora, Deputada Edna Macedo. Interpelaram ainda a convidada as senhoras deputadas Teté Bezerra e Luíza Erundina. A Presidente passou a palavra à palestrante para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Antes de dar por encerrados os trabalhos, a Sra. Presidente convidou os senhores deputados para participarem da reunião que realizar-se-á dia 24 de maio, às 15:00, na Sede da Câmara Municipal de Cuiabá/MT. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e vinte minutos, encerrou-se os trabalhos. Para constar, eu, Walbia Vânia de Farias Lóra , Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada pela Sra. Presidente, Deputada Sandra Rosado , e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.