Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e quatro, às dezesseis horas e quatorze minutos, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei Nº 1.399, de 2003, do Senhor Renato Cozzolino, que "dispõe sobre o Estatuto da Mulher e dá outras providências", com a presença dos Deputados Sandra Rosado – presidente; Marinha Raupp e Celcita Pinheiro - vice-presidentes; Edna Macedo – Relatora; Alceu Colares, Almerinda de Carvalho, Ann Pontes, Benedito de Lira, Elaine Costa, Luiza Erundina, Maria do Rosário, Maria Helena, Mariângela Duarte, Maurício Rabelo, Professora Raquel Teixeira, Telma de Souza, Thelma de Oliveira, e Zelinda Novaes, membros titulares; Marcos de Jesus, membro suplente. Compareceu ainda a Deputada Maria Lúcia. Deixaram de registrar presença os Senhores Deputados Cleonâncio Fonseca, Fernando Gabeira, Iara Bernardi, Janete Capiberibe, Kátia Abreu, Laura Carneiro, Luci Choinacki, Nice Lobão, Oliveira Filho, Selma Schons e Yeda Crusius. As Deputadas Alice Portugal, Juíza Denise Frossard e Suely Campos justificaram suas ausências. ABERTURA: Havendo número regimental, a Sra. Presidente declarou abertos os trabalhos e de imediato submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 2ª reunião ordinária, realizada em 17 de março de 2004. Por solicitação da Senhora Deputada Ann Pontes, ficou dispensada a leitura. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: Antes de iniciar a Ordem do Dia, a Senhora Presidente comunicou que foi encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas e que foram apresentadas trinta e duas emendas ao projeto. Informou ainda, a designação dos Consultores Legislativos Dr. Márcio Nuno Rabat e Dr. Marcelo Barroso Lancombe em substituição a Dra. Suely Pletz Neder para prestarem assessoramento e consultoria técnica à esta Comissão. ORDEM DO DIA: A Senhora Presidente deu início a Ordem do Dia, colocando em votação os requerimentos pautados. 1 – Requerimento nº 1/04 – da Deputada Edna Macedo - que "requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário desta comissão, seja convidada a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública, a Dra. Ellen Gracie Northfleet, Ministra do Superior Tribunal Federal". Em votação, foi aprovado por unanimidade; 2 – Requerimento nº 2/04 - da Deputada Edna Macedo - que "requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário desta comissão, seja convidada a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública, a Dra. Laurita Hilário Vaz, Ministra do Superior Tribunal de Justiça". Em votação, foi aprovado por unanimidade; 3 – Requerimento nº 3/04 - da Deputada Edna Macedo - que "requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário desta comissão, seja convidada a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública, a Dra. Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - DF". Em votação, foi aprovado por unanimidade; 4 – Requerimento nº 4/04 – da Deputada Edna Macedo - que "requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário desta comissão, seja convidada a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública, a Dra. Rosana de Souza R. Gonçalves, delegada da Delegacia da Mulher". Em votação, foi aprovado por unanimidade; 5 – Requerimento nº 5/04 – da Deputada Maria do Rosário e outras - que "requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública, representantes das seguintes entidades: AGENDE – Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento, CFÊMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Movimento das Trabalhadoras Rurais, AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras, Marcha Mundial de Mulheres, LBL – Liga Brasileira de Lésbicas, AMC – Articulação das Mulheres Camponesas, Associação Brasileira das Donas de Casa, FALA PRETA – Organização de Mulheres Negras e CRIOULA – Organização de Mulheres Negras". Em votação, foi aprovado por unanimidade; 6 – Requerimento nº 6/04 – da Deputada Marinha Raupp - que "requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário desta comissão, seja convidada a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública, a Dra. Walkyria Boaventura Manfroi – delegada da Delegacia da Mulher de Porto Velho". Em votação, foi aprovado por unanimidade; 7 – Requerimento nº 7/04 – da Deputada Marinha Raupp - que "requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário desta comissão, seja convidada a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública, a Dra. Maria José O. Araújo, representante da área técnica de saúde da mulher no Ministério da Saúde". Em votação, foi aprovado por unanimidade; 8 – Requerimento nº 8/04 – da Deputada Celcita Pinheiro - que "requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário desta comissão, realização de Seminário na sede da Câmara Municipal de Cuiabá-MT". Em votação, foi aprovado por unanimidade; 9 – Requerimento nº 9/04 – da Deputada Ann Pontes - que "requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário desta comissão, seja convidada a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública, a Dra. Nilcéia Freire, Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres". Em votação, foi aprovado por unanimidade; 10 – Requerimento nº 10/04 – da Deputada Ann Pontes - que "requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário desta comissão, seja convidada a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública, representante da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB". Em votação, foi aprovado por unanimidade; 11 – Requerimento nº 11/04 – do Deputado Celso Russomanno - que "requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário desta comissão, seja convidada a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública, a Desembargadora Maria Berenice Dias". Em votação, foi aprovado por unanimidade; 12 – Requerimento nº 12/04 – do Deputado Celso Russomanno - que "requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário desta comissão, seja convidada a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública, a Deputada Estadual de São Paulo Rosmary Corrêa". Em votação, foi aprovado por unanimidade; 15 – Requerimento nº 15/04 – da Deputada Iara Bernardi –que "requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário desta comissão, seja convidada a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública, a Dra. Nilcéia Freire, Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República". O Requerimento foi prejudicado por ser idêntico ao Requerimento de número 09 aprovado anteriormente. Usaram da palavra as Senhoras Deputadas Edna Macedo, Maria do Rosário e Marinha Raupp. ENCERRAMENTO: Antes de dar por encerrados os trabalhos, a Sra. Presidente convocou os senhores deputados para reunião ordinária, a realizar-se no dia 28 de abril, às 15h:00. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e trinta minutos, encerrou-se os trabalhos. Para constar, eu, Walbia Vânia de Farias Lóra, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada pela Sra. Presidente, Deputada Sandra Rosado , e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.