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COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215-A, DE 2003, DO SENHOR ALBERTO FRAGA, QUE "ACRESCENTA O § 3º AO ART. 42 DA CF QUE DISPÕE SOBRE OS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS". (ACUMULAÇÃO DE CARGOS PARA MILITARES) |
ATA DA 1ª REUNIÃO, REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2005.
(INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES)
Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e cinco, às dezesseis horas e dezesseis minutos, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Mendes Ribeiro Filho, na forma do art. 39, § 4º, in fine, do Regimento Interno reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A/2003, do Senhor Alberto Fraga, que "acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios", com a presença dos deputados Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Bismark Maia, Coronel Alves, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, Jamil Murad, Jorge Alberto, José Eduardo Cardozo, Jurandir Boia, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Ortiz, Maria do Carmo Lara, Mendes Ribeiro Filho, Odair Cunha e Onyx Lorenzoni, titulares; Carlos Sampaio, Darci Coelho e Ildeu Araujo, suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Abelardo Lupion, Álvaro Dias, Carlos Alberto Leréia, Carlos Narder, Colbert Martins, Dr. Francisco Gonçalves, Gilberto Nascimento, João Correia, Jorge Pinheiro, Josias Quintal, Maninha, Pastor Reinaldo, Ronaldo Caiado e Wagner Lago. ABERTURA: Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Instalação e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Senhor Presidente instalou a Comissão e marcou para a próxima semana a eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, uma vez, que ainda não existia acordo para os cargos da Mesa. Informou que o prazo, de 10 sessões, para recebimento de emendas passa-se a contar a partir do dia 20 de abril. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e dezoito minutos, o Senhor Presidente pôs termo à reunião. Para constar, eu, , Heloisa Pedrosa Diniz, Secretária, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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