Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário dezesseis, do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência do Sr. Deputado Colbert Martins, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Julio Lopes - Presidente; Fábio Souto, Colbert Martins e Jaime Martins - Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Ana Alencar, Custódio Mattos, João Magno, Maria do Carmo Lara e Pedro Fernandes - Titulares; Domiciano Cabral, Gustavo Fruet, Jorge Gomes, José Chaves, Mário Negromonte, Milton Barbosa, Pastor Frankembergen, Silas Câmara e Terezinha Fernandes – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Nardes, Barbosa Neto, Elimar Máximo Damasceno, Inácio Arruda, Jackson Barreto, Marinha Raupp, Paulo Gouvêa e Zezéu Ribeiro.Justificou a ausência a Deputada Marinha Raupp. Havendo número regimental o Presidente, Deputado Colbert Martins declarou abertos os trabalhos e consultou o Plenário sobre a necessidade da leitura da Ata da reunião ordinária realizada no dia vinte e dois de junho, tendo em vista a distribuição de cópias. O Sr. Deputado Milton Barbosa solicitou a dispensa da leitura da referida Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, foi aprovada. Em seguida, o Presidente Deputado Colbert Martins, em conformidade com o art. 50, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informou ao Plenário que foi recebido o seguinte expediente: 1 – Correspondência da Senhora Deputada Marinha Raupp justificando sua ausência a esta reunião por ter sido designada como representante da Câmara dos Deputados para Missão Oficial à Cidade de Seul, Coréia do Sul, no período de 16 a 30 de junho de 2005. Em seguida, o Presidente Deputado Colbert Martins iniciou a Ordem do Dia e anunciou o ITEM A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.658/03 - do Sr. João Castelo - que "dispõe sobre a concessão de uso especial para fins de moradia prevista pelo § 1º do art. 183 da Constituição Federal e dá outras providências" RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS. PARECER: pela aprovação, com emendas. Adiada a discussão em face do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, em 22/06/2005. A Senhora Deputada Maria do Carmo Lara solicitou vistas ao projeto e o Presidente Concedeu. Em seguida, o Presidente Deputado Colbert Martins anunciou o ITEM 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.651/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a localização dos estabelecimentos de ensino básico em relação às vias terrestres situadas fora do perímetro urbano". RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS. PARECER: pela rejeição. O Presidente concedeu a palavra ao relator para que fizesse a leitura do parecer. O relator, Deputado Custódio Mattos leu o parecer e defendeu sua aprovação. Discutiram o projeto os Senhores Deputados Milton Barbosa e Maria do Carmo Lara. Não havendo mais quem o quisesse discutir, o parecer, em votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Colbert Martins encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e nove minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados para Reunião Ordinária ,a se realizar no dia três de agosto, quarta-feira, às 10 horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu ___________________, Romulo de Sousa Mesquita, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ____________________, Deputado Colbert Martins e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-