Às dezesseis horas e vinte e seis minutos do dia cinco de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos), no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Laura Carneiro - Presidente; Eduardo Barbosa - Vice-Presidente; Átila Lira - Relator; Alice Portugal, Eduardo Seabra, Gonzaga Patriota, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, José Ivo Sartori, Jovino Cândido, Júlio Delgado, Luciano Castro e Tarcísio Zimmermann - Titulares; Agnaldo Muniz, Nilton Baiano e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Antonio Nogueira, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Feu Rosa, Hamilton Casara, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, Jorge Alberto, Jorge Boeira, Leonardo Picciani, Nélio Dias, Ney Lopes, Odair Cunha, Pastor Francisco Olímpio, Sandes Júnior, Sandro Mabel e Vanderlei Assis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Carla Rodrigues de M. Tavares, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Laura Carneiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.