CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

27/06/2001 às 09:00 no Plenário 05 do Anexo II


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 36/01 - do Sr. Jurandil Juarez - (PL 2.179/1999) - que "propõe a realização de audiência pública para debater "O ESTUDO DO IMPACTO DE VIZINHANÇA", objeto do Projeto de Lei nº 2.179/99, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, com a presença do Presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers, Sr. Paulo Stewart; do Presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Sr. José Humberto Pires de Araújo e do Presidente da Confederação Nacional do Comércio, Sr. Antônio de Oliveira Santos."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 85/00 - do Sr. Marcos Cintra e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a formação de cartel e a manipulação de preços, por parte das grandes indústrias de suco de laranja."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação deste.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.245/00 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "estabelece Programa de Desenvolvimento das Regiões Centro e Sul do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DELFIM NETTO
PARECER: pela aprovação.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.916/00 - do Sr. João Coser- que "estende os benefícios previstos na Lei 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte."
RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ
PARECER: pela aprovação deste.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.162/01 - do Sr. Arnaldo Madeira - que "altera o caput do art. 20 da Lei 5.474. de 18 de julho de 1968, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA
PARECER: pela aprovação deste.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.230/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "destina recursos oriundos das privatizações para a educação e saúde públicas ou outros objetivos de política social e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.335/01 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera a Lei 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALOIZIO MERCADANTE
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.