COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPI – BIOPIRATARIA).

52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA 34ª REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 7 DE JULHO DE 2005

(Parte Pública)

Às onze horas e vinte e três minutos do dia sete de julho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 7 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame – Presidente. Compareceram os Deputados Perpétua Almeida – Vice-Presidente, Coronel Alves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Gervásio Oliveira, Hamilton Casara, Sarney Filho e Zico Bronzeado – titulares, e Arnaldo Faria de Sá, Fernando Coruja, Fernando Gabeira, Leonardo Monteiro e Pastor Reinaldo – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Dr. Francisco Gonçalves, Francisco Garcia, Henrique Afonso, João Carlos Bacelar, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt, Maria Helena, Moacir Micheletto, Neyde Aparecida, Nilson Pinto e Robson Tuma – titulares, e Badu Picanço, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Max Rosenamnn, Miguel de Souza, Roberto Balestra (licenciado), Thelma de Oliveira e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente, havendo número regimental, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Apreciação de requerimentos: O Sr. Presidente comunicou ao plenário que, em virtude de questão de ordem formulada pelo Deputado Coronel Alves no plenário da Casa, todas as deliberações ocorridas na reunião do dia 6 de julho de 2005 serão anuladas, tendo em vista a votação ter ocorrido durante a ordem do dia do plenário, e para que pudéssemos dar continuidade aos trabalhos da CPI, colocou em votação a concordância em votar-se novamente os requerimentos da reunião ocorrida no dia 6 de julho, que foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, passou a deliberar os requerimentos constantes da pauta. 1) – REQUERIMENTO Nº 100/05 – do Sr. Dr. Rosinha – que "requer sejam convocados, na condição de testemunha, com a finalidade de prestar depoimento sobre fatos relacionados ao campo de investigação desta CPI, os Srs. Pedro Cerqueira Lima – Presidente da ONG Fundação Bio-Brasil; Charles Munn – Presidente da ONG Tropical Nature; Otávio Nolasco de Farias – Proprietário da Fazenda Serra Branca, no Raso da Catarina, Estado da Bahia; e Luís Carlos Ferreira Lima – vulgo "Carlinhos das Araras" – Criador de Animais". Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) – REQUERIMENTO Nº 101/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer seja convocado, na condição de testemunha, com a finalidade de prestar depoimento sobre fatos relacionados ao campo de investigação desta CPI, o Sr. Ornil Lima de Andrade, servidor do IBAMA no Estado do Pará". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) – REQUERIMENTO Nº 102/05 – do Sr. Sarney Filho – que "solicita seja requisitada ao IBAMA, em conjunto com o INCRA, a realização de vistorias, para verificação de possíveis irregularidades nos processos de autorização de desmatamento, nos projetos de assentamento que especifica". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) – REQUERIMENTO Nº 103/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer a quebra do sigilo bancário e telefônico da Srª Maria Joana da Rocha Pessoa". O autor usou da palavra para encaminhar. O Deputado Coronel Alves discutiu a matéria. Retirado de pauta. 5) – REQUERIMENTO Nº 104/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer a convocação, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca de assuntos relacionados ao campo de investigação desta comissão, dos senhores: Elielson Soares de Farias – Gerente do IBAMA em Altamira; Paulo Maier – Gerente do IBAMA em Santarém; Bruno Lourenço Kempner – Executor do INCRA em Altamira; Leivino Ribeiro de Souza – Presidente da Associação Madeireira dos municípios de Anapu e Pacajá – AMMAPA; Juraci Dias da Costa – Diretor da FETAGRI; Leônidas dos Santos Martins – Coordenador da Comissão Pastoral da Terra; Roberval de Sousa – Presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Baixo Xingu – SIMBAX; Renato Mengoni Júnior – Presidente da Associação das Indústrias Madeireiras da Transamazônica – AIMAT; Francisco de Assis de Souza, o "Chiquinho do PT"; Hélcio Lorenzoni – Proprietário das madeireiras Santa Clara e São José; Gracilene Lima – Sócia da Empresa H.B. Lima Topografia e Engenharia Florestal, com sede no Estado do Pará; o proprietário ou sócio majoritário da Empresa Di Trento Madeiras, com sede no Estado do Pará; Raimundo Adalberto Queiroz – Técnico Ambiental do IBAMA de Altamira; Francisco de Assis Germano – Técnico Ambiental do IBAMA de Altamira; Paulo Medeiros – ex-candidato a Prefeito de Uruará; Lenir Trevisan – ex-candidato a prefeito de Medicilândia; Maria Joana da Rocha Pessoa – Assessora da Senadora Ana Júlia Carepa; Leonardo Sobral e Marcos Lentini – engenheiros Florestais da ONG IMAZON; Gabriel Domingos da Silva – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais na Região de Anapu e Pacajá; e Aroldo Batista Mota – Presidente da Associação Agroindustrial Pastoril de Anapu – ACAIPA". O Deputado Sarney Filho encaminhou a matéria. O Deputado Coronel Alves solicitou a retirada do nome da Srª Maria Joana da Rocha Pessoa do requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a alteração proposta. 6) – REQUERIMENTO Nº 106/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer seja solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados o envio de documentos ao Ministério Público Federal, para a promoção das responsabilidades civil e penal das pessoas envolvidas com a extração irregular de madeira da Flona de Três Barras/SC". O Deputado Dr. Rosinha discutiu a matéria. Retirado de pauta. 7) – REQUERIMENTO Nº 107/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer seja solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados o envio de documentos ao Ministério Público Federal, para a promoção das responsabilidades civil e penal das pessoas envolvidas com o cancelamento ou alteração irregular de multas aplicadas pelo IBAMA". O Deputado Dr. Rosinha discutiu a matéria. Retirado de pauta. 8) – REQUERIMENTO Nº 108/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer seja convocado, na condição de testemunha, com a finalidade de prestar depoimento sobre a Operação ANAPU, realizada pelo IBAMA no Estado do Pará, o Sr. Davson Alves de Oliveira, Analista Ambiental da GEREX de Pernambuco do IBAMA. Requer também cópia do relatório da Operação ANAPU". Em votação, foi aprovado o requerimento. 9) – REQUERIMENTO Nº 109/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer ao IBAMA/DILIQ dados cadastrais de empresas madeireiras que especifica, estabelecidas em alguns municípios do Estado do Pará". Em votação, foi aprovado o requerimento. 10) – REQUERIMENTO Nº 110/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda dados cadastrais de empresas madeireiras que especifica, estabelecidas em alguns municípios do Estado do Pará". Em votação, foi aprovado o requerimento. O Sr. Presidente solicitou ao Deputado Sarney Filho que assumisse a presidência dos trabalhos, para que pudesse apresentar requerimento de sua autoria e, por se tratar de requerimento sigiloso, colocou em apreciação do Colegiado a transformação da reunião para reservada, que foi aprovada. O Sr. Presidente suspendeu os trabalhos às onze horas e trinta e seis minutos a fim de que fossem tomadas as providências para transformação da reunião em reservada. A reunião foi reaberta às onze horas e quarenta minutos, em caráter reservado, para a deliberação do Requerimento nº 105/05. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e três minutos. E, para constar, eu, , Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata.