Às onze horas e quinze minutos do dia treze de julho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena - Presidente; Átila Lins e Severiano Alves - Vice-Presidentes; Ann Pontes, Carlos Abicalil, Janete Capiberibe, Natan Donadon e Zé Geraldo - Titulares; Anivaldo Vale, Anselmo, Coronel Alves, Dr. Rodolfo Pereira, Gervásio Oliveira e Nilson Mourão - Suplentes. Compareceram também os Deputados João Lyra, Luiz Sérgio e Mariângela Duarte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Henrique Afonso, Júnior Betão, Lupércio Ramos, Miguel de Souza, Perpétua Almeida, Roberto Jefferson, Zequinha Marinho e Zico Bronzeado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Severiano Alves, colocou em apreciação a ata da vigésima reunião ordinária deliberativa, realizada no dia seis de julho de 2005. Por solicitação do Deputado Gervásio Oliveira foi dispensada a leitura da ata, em razão da distribuição de cópia aos presentes. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Deputado Severiano Alves, Presidente em exercício, comunicou aos membros as designações realizadas pela presidência da Comissão: no dia seis de julho, ao Deputado Hamilton Casara, como relator do Projeto de Lei nº 5.326/ 01, do Sr. Confúcio Moura, que “dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes da aplicação de multas pelo IBAMA na Amazônia Legal”; no dia sete de julho, ao Deputado Zé Geraldo, como relator do Projeto de Lei Complementar nº 266/05, do Sr. Zequinha Marinho, que “autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí”. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 62/05 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "requer a realização de audiência pública, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para debater o desmatamento na Região Amazônica". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 64/05 - do Sr. Anivaldo Vale - que "solicita seja convocado o Sr. Ciro Ferreira Gomes, Ministro de Estado da Integração Nacional, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de secretários e diretores de departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas". O autor encaminhou seu requerimento. Manifestou-se o Vice-Líder do PT, Deputado Luiz Sérgio, solicitando que a convocação fosse transformada em convite. Debateram a solicitação os Deputados Gervásio Oliveira, Maria Helena, Zé Geraldo, Anselmo, Nilson Mourão, Janete Capiberibe e Natan Donadon. O relator acatou as solicitações, na condição do Ministro atender ao convite até o dia vinte de agosto de 2005. Submetido à votação o requerimento foi APROVADO COM RETIFICAÇÃO DO TERMO "CONVOCADO" PARA "CONVIDADO" E AMPLIAÇÃO DO TEMA A SER DEBATIDO PELO MINISTRO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 236/05 - do Sr. João Lyra - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO JEFFERSON. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda da Comissão de Turismo e Desporto. VISTA CONCEDIDA À DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE. ORDINÁRIA: 4 – PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 147/04 - do Sr. Júnior Betão e outros - que "requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra". (Apensado: PRC 152/2004) RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PRC 152/2004, apensado. Vista ao Deputado Anselmo, em 06/07/2005. NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissão: ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.203/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira, que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 713/03 - do Sr. Ary Vanazzi, que "assegura assistência jurídica gratuita em ações de regularização fundiária, regulamenta o artigo 4º, V, "r" da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e dá outras providências". RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005. A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 26/04/2005. NÃO DELIBERADO. 7- PROJETO DE LEI Nº 1.621/03 - do Sr. Vander Loubet - que "altera a Lei n.º 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste". (Apensado: PL 4.782/2005) RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4.782/2005, apensado. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 13/04/2005. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Anselmo, Hamilton Casara e Nicias Ribeiro, em 11/06/2003. O relator defendeu o seu parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 80/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - (PL 2647/2003) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências". (Apensados: PL 2647/2003 e PL 2810/2003) RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2647/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2810/2003, apensado. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.846/04 - do Sr. Marcelino Fraga - que "dispõe sobre a revisão dos limites da área do polígono das secas". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou a reunião às doze horas e onze minutos. E, para constar, eu ___________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, secretária substituta, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Severiano Alves ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.