COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPI – BIOPIRATARIA).

52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA 33ª REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 6 DE JULHO DE 2005

(Parte Pública)

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia seis de julho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame – Presidente. Compareceram os Deputados Moacir Micheletto e Perpétua Almeida – Vice-Presidentes, Coronel Alves, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Gervásio Oliveira, Hamilton Casara, Maria Helena, Neyde Aparecida, Robson Tuma, Sarney Filho e Zico Bronzeado – titulares, e Arnaldo Faria de Sá, Badu Picanço, Dr. Rodolfo Pereira e Leonardo Monteiro – suplentes. Compareceu também o Deputado Zé Geraldo. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Francisco Garcia, Henrique Afonso, João Carlos Bacelar, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt e Nilson Pinto – titulares, e Edson Duarte, Fernando Coruja, Fernando Gabeira, Max Rosenamnn, Miguel de Souza, Pastor Reinaldo, Roberto Balestra (licenciado), Thelma de Oliveira e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 32ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Sr. Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimentos, esta Comissão reuniu-se para ouvir as seguintes pessoas: Srª Najja Maria Santos Guimarães – Analista Ambiental – Chefe da DITEC/IBAMA, em Belám/PA; Sr. Manoel Messias Alves Silva – Prestador de serviços para madeireiras no Estado do Pará; e Sr. Paulo Müller – Madeireiro, Associado ao SINDIFLORESTA/PA, sobre fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI. O Sr. Presidente informou ao plenário que o Sr. Paulo Müller justificou seu não comparecimento, ficando marcado sua vinda para a próxima reunião. O Sr. Presidente convidou a Srª Najja Maria Santos Guimarães para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra antes de responder às perguntas dos Deputados. A testemunha declinou do tempo ofertado. A Deputada Perpétua Almeida assumiu a presidência dos trabalhos. Fizeram perguntas à testemunha os Deputados Sarney Filho, Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pelos Deputados Sarney Filho), Dr. Rosinha, Coronel Alves, Zé Geraldo, Dr. Francisco Gonçalves e Antonio Carlos Mendes Thame, que reassumiu a presidência e solicitou cópia de documento à testemunha, concedendo o prazo de 7 (sete) dias para o envio à esta CPI. O Sr. Presidente, enquanto aguardava a oitiva da próxima testemunha, deliberou os requerimentos constantes da ordem do dia. Apreciação de requerimentos: 1) – REQUERIMENTO Nº 100/05 – do Sr. Dr. Rosinha – que "requer sejam convocados, na condição de testemunha, com a finalidade de prestar depoimento sobre fatos relacionados ao campo de investigação desta CPI, os Srs. Pedro Cerqueira Lima – Presidente da ONG Fundação Bio-Brasil; Charles Munn – Presidente da ONG Tropical Nature; Otávio Nolasco de Farias – Proprietário da Fazenda Serra Branca, no Raso da Catarina, Estado da Bahia; e Luís Carlos Ferreira Lima – vulgo "Carlinhos das Araras" – Criador de Animais". Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) – REQUERIMENTO Nº 101/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer seja convocado, na condição de testemunha, com a finalidade de prestar depoimento sobre fatos relacionados ao campo de investigação desta CPI, o Sr. Ornil Lima de Andrade, servidor do IBAMA no Estado do Pará". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) – REQUERIMENTO Nº 102/05 – do Sr. Sarney Filho – que "solicita seja requisitada ao IBAMA, em conjunto com o INCRA, a realização de vistorias, para verificação de possíveis irregularidades nos processos de autorização de desmatamento, nos projetos de assentamento que especifica". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) – REQUERIMENTO Nº 103/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer a quebra do sigilo bancário e telefônico da Srª Maria Joana da Rocha Pessoa". O autor usou da palavra para encaminhar. Retirado de pauta. 5) – REQUERIMENTO Nº 104/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer a convocação, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca de assuntos relacionados ao campo de investigação desta comissão, dos senhores: Elielson Soares de Farias – Gerente do IBAMA em Altamira; Paulo Maier – Gerente do IBAMA em Santarém; Bruno Lourenço Kempner – Executor do INCRA em Altamira; Leivino Ribeiro de Souza – Presidente da Associação Madeireira dos municípios de Anapu e Pacajá – AMMAPA; Juraci Dias da Costa – Diretor da FETAGRI; Leônidas dos Santos Martins – Coordenador da Comissão Pastoral da Terra; Roberval de Sousa – Presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Baixo Xingu – SIMBAX; Renato Mengoni Júnior – Presidente da Associação das Indústrias Madeireiras da Transamazônica – AIMAT; Francisco de Assis de Souza, o "Chiquinho do PT"; Hélcio Lorenzoni – Proprietário das madeireiras Santa Clara e São José; Gracilene Lima – Sócia da Empresa H.B. Lima Topografia e Engenharia Florestal, com sede no Estado do Pará; o proprietário ou sócio majoritário da Empresa Di Trento Madeiras, com sede no Estado do Pará; Raimundo Adalberto Queiroz – Técnico Ambiental do IBAMA de Altamira; Francisco de Assis Germano – Técnico Ambiental do IBAMA de Altamira; Paulo Medeiros – ex-candidato a Prefeito de Uruará; Lenir Trevisan – ex-candidato a prefeito de Medicilândia; Maria Joana da Rocha Pessoa – Assessora da Senadora Ana Júlia Carepa; Leonardo Sobral e Marcos Lentini – engenheiros Florestais da ONG IMAZON; Gabriel Domingos da Silva – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais na Região de Anapu e Pacajá; e Aroldo Batista Mota – Presidente da Associação Agroindustrial Pastoril de Anapu – ACAIPA". Em votação, foi aprovado o requerimento. O Sr. Presidente determinou fosse registrado em Ata pedido do Deputado Coronel Alves, de seu voto em contrário. O Deputado Sarney Filho solicitou a inversão de pauta dos Requerimentos nºs 106/05 e 107/05, para que os mesmos fossem os últimos a serem deliberados. O Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de inversão de pauta, que foi aprovado. 8) – REQUERIMENTO Nº 108/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer seja convocado, na condição de testemunha, com a finalidade de prestar depoimento sobre a Operação ANAPU, realizada pelo IBAMA no Estado do Pará, o Sr. Davson Alves de Oliveira, Analista Ambiental da GEREX de Pernambuco do IBAMA. Requer também cópia do relatório da Operação ANAPU". Em votação, foi aprovado o requerimento. 9) – REQUERIMENTO Nº 109/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer ao IBAMA/DILIQ dados cadastrais de empresas madeireiras que especifica, estabelecidas em alguns municípios do Estado do Pará". Em votação, foi aprovado o requerimento. 10) – REQUERIMENTO Nº 110/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda dados cadastrais de empresas madeireiras que especifica, estabelecidas em alguns municípios do Estado do Pará". Em votação, foi aprovado o requerimento. O Sr. Presidente solicitou a inversão de pauta do Requerimento nº 105/05, para que fosse o último item a ser deliberado, por ser sigiloso. Em votação, foi aprovado o requerimento de inversão de pauta. O Deputado Coronel Alves fez uma questão de ordem, perguntando se as deliberações teriam ocorridas concomitante com a ordem do dia do plenário da Casa, pois, caso positivo, solicitaria a anulação da votação do Requerimento nº 104/05, no tocante à convocação da Srª Maria Joana da Rocha Pessoa. O Sr. Presidente informou que a votação já havia ocorrido, portanto era matéria vencida, informando ao Deputado que poderia recorrer ao plenário da Casa. Encerrada a deliberação dos requerimentos, ato contínuo, o Sr. Presidente convidou o Sr. Manoel Messias Alves Silva a tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra antes de responder às perguntas dos Deputados. O Deputado Sarney Filho assumiu a presidência dos trabalhos. Encerrada a exposição da testemunha, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho, Dr. Rosinha e Zé Geraldo. O Sr. Presidente perguntou à testemunha se gostaria de responder às perguntas em caráter reservado, tendo obtido resposta afirmativa. O Sr. Presidente suspendeu os trabalhos às treze horas e vinte minutos a fim de que fossem tomadas as providências para transformação da reunião em reservada. A reunião foi reaberta às treze horas e quarenta e um minutos, em caráter reservado, para a oitiva do Sr. Manoel Messias Alves Silva e deliberação de alguns requerimentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu,  Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata.