Às dez horas e vinte e três minutos do dia oito de maio de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Paulo Octávio, Júlio Redecker e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Edison Andrino, Emerson Kapaz, Enio Bacci, Jairo Carneiro, Jurandil Juarez, Marcos Cintra, Múcio Sá, Nair Xavier Lobo, Paulo Kobayashi, Ricardo Ferraço, Rubem Medina e Virgílio Guimarães - Titulares; Antônio do Valle, Badu Picanço, Carlito Merss, Chico Sardelli, Divaldo Suruagy, Eduardo Campos, Francisco Garcia, Gerson Gabrielli, João Pizzolatti, Léo Alcântara, Lidia Quinan, Marisa Serrano, Ricardo Berzoini e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Marinho, Maria Abadia (ausência justificada - Missão Oficial), Ricardo Fiuza e Zila Bezerra (ausência justificada - LTS). ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia oito de maio de dois mil e dois. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/02 - do Sr. João Pizzolatti - que "propõe a realização de audiência pública para debater o turismo como produto de exportação." APROVADO O REQUERIMENTO. B - Requerimentos: 2 -R EQUERIMENTO Nº 17/02 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "solicita sejam convidados os Srs Presidente da Mc Donald's e o Vice-Presidente da Associação de Franqueados Independentes do Mc Donald's (AFIN) a comparecerem a esta Comissão para debater a relação entre os franqueados e a franqueadora". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/02 - do Sr. Marcos Cintra - que "propõe a realização de audiência pública conjunta para debater as relações do Brasil com os Estados Unidos com enfoque para a Área de Livre Comércio das Américas - ALCA". APROVADO O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.336/01 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2001." RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.875/00 - do Sr. Edison Andrino - que "dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos." RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER VENCEDOR: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.920/97 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera a redação do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Paulo Octávio, em 03/04/2002. O Deputado Paulo Octávio apresentou voto em separado em 09/04/2002. RETIRADO DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.065/01 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "concede à Area de Livre Comércio de Macapá e Santana tratamento tributário idêntico ao vigente nas áreas de livre comércio de Pacaraima, Bonfim e Tabatinga." RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.264/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "altera o Decreto-lei nº 1804, de 3 de setembro de 1980, permitindo a aquisição de mercadorias procedentes da Zona Franca de Manaus enviadas ao território nacional por via postal e dá outras providências." RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA AO DEPUTADO JÚLIO REDECKER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.981/01 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, que "dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências." RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.335/01 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigação das indústrias em registrar o peso nos pratos fabricados exclusivamente para restaurantes, e dá outras providências." (Apensado: PL 5337/2001). RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição deste, e do PL-5337/2001, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às  onze horas e vinte três minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convidando para Audiência Pública Conjunta, às onze horas e trinta minutos, com a presença do Senhor Rubens Barboza, Embaixador do Brasil nos Estados Unidos. E, para constar, eu                                        Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida , discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Corauci Sobrinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.