CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia seis de julho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; João Correia - Vice-Presidente; Alice Portugal, Álvaro Dias, Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Geraldo Resende, Ivan Paixão, Murilo Zauith, Neyde Aparecida, Onyx Lorenzoni, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rubem Santiago, Ricardo Izar e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Carlos Nader, Gilmar Machado, Jefferson Campos, José Linhares, Márcio Reinaldo Moreira, Osvaldo Coelho, Rafael Guerra, Walter Pinheiro e Zé Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Celcita Pinheiro, César Bandeira, Clóvis Fecury, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, Lobbe Neto, Marcos Abramo, Maria do Rosário, Neuton Lima, Nice Lobão, Nilson Pinto, Osvaldo Biolchi e Professor Irapuan Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Paulo Delgado declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 32ª e 33ª reuniões, realizadas no dia 29 de junho de 2005. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 191/05 - do Sr. Nilson Pinto - que "solicita seja convocado o Sr. TARSO FERNANDO HERZ GENRO, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas". Discutiu a matéria a Deputada Alice Portugal. Em votação, o requerimento foi rejeitado. 2 - REQUERIMENTO N.º 194/05 - da Sra. Iara Bernardi - que "requer a realização de Audiência Publica para debater o projeto de lei no 2.621, de 2003, que 'Regulamenta o exercício profissional de Desenhista Industrial e dá providências' ". Discutiu a matéria a Deputada Alice Portugal. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO N.º 199/05 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização, no segundo semestre deste ano, na Comissão de Educação e Cultura, do 'SEMINÁRIO SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DAS LÍNGUAS' ". Retirado de pauta de ofício. 4 - REQUERIMENTO N.º 200/05 - do Sr. César Bandeira - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para discutir o Sistema Nacional de Avaliação". Retirado de pauta de ofício. 5 - REQUERIMENTO N.º 201/05 - do Sr. Neuton Lima - que "requer realização de audiência pública visando coletar informações para a reforma universitária". Retirado de pauta de ofício. Neste momento, o Presidente Deputado Paulo Delgado comunicou a apresentação ao Plenário da Casa de um requerimento de sua autoria solicitando a criação de uma Comissão Externa com a finalidade de acompanhar a apuração das denúncias de irregularidades na Universidade de Brasília. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI N.º 4.975/01 - da Sra. Telma de Souza - que "altera os artigos 2º, 4º e 5º da Lei n.º 10.219, de 11 de abril de 2001 e dá outras providências". (Apensados: PL 5345/2001 e PL 5742/2001) Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela rejeição deste e dos apensados. Vista conjunta aos Deputados Átila Lira, Maria do Rosário e Paulo Rubem Santiago, em 22/06/2005. Por já ter havido discussão na reunião ordinária do dia vinte e nove de junho e não havendo quem quisesse dar continuidade ao debate, o Presidente procedeu à votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 7 - PROJETO DE LEI N.º 3.983/04 - do Sr. Fernando Ferro - que "altera a Lei n.º 10.753, de 2003, que 'Institui a Política Nacional do Livro' ". Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela aprovação deste, com emenda. Deputada Neyde Aparecida procedeu à leitura do relatório. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 8 - PROJETO DE LEI N.º 7.309/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "torna obrigatória a inclusão, no programa de disciplinas do ensino fundamental e médio, de estudos sobre o uso de drogas e dependência química". (Apensado: PL 779/2003) Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família e pela rejeição do apensado. Retirado de pauta de ofício. 9 - PROJETO DE LEI N.º 3.401/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "cria a disciplina 'Educação Financeira' nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio". Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 10 - PROJETO DE LEI N.º 1.907/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares" Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação deste e das emendas de relator aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família e pela rejeição da emenda apresentada nesta Comissão e da apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família. Retirado de pauta de ofício. 11 - PROJETO DE LEI N.º 4.711/04 - da Sra. Mariângela Duarte - que "institui o Prêmio Nacional Destaque em Economia e Desenvolvimento Celso Furtado e dá outras providências". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 12 - PROJETO DE LEI N.º 4.872/05 - do Sr. Eduardo Gomes - que "institui o ano de 2006 como 'Ano da Cultura Popular' ". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 13 - PROJETO DE LEI N.º 3.900/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a denominação da Fundação Universidade de Brasília para Universidade de Brasília Darcy Ribeiro". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 14 - PROJETO DE LEI N.º 4.532/04 - do Sr. Luiz Couto - que "denomina INSTITUTO CELSO FURTADO DO SEMI-ARIDO o Instituto Nacional do semi-árido - INSA, criado pela Lei n.º 10.860, de 2004, com sede em Campina Grande, no Estado da Paraíba". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer reformulado pela aprovação. A Deputada Neyde Aparecida procedeu à leitura do voto do relator. Adiada a votação por falta de quorum, em 06/07/2005. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxx.