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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
20h05min
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 06/07
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA ART. 155 RICD |
| 1 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.274/04
- do Senado Federal - que "autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005". (Apensado: PDC 1573/2005)
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| 2 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.490/03
- do Sr. Carlos Alberto Rosado - que "dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró em Universidade Federal do Vale do Apodi e dá outras providências". (Apensado: PL 4819/2005)
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| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.776/05
- do Poder Executivo - (MSC 93/2005) - que "dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências".
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