COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2005.

Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e cinco, às dez horas e cinqüenta e seis minutos, no Plenário 07, do anexo II, da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Dr. Benedito Dias - Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Guilherme Menezes e Almerinda de Carvalho - Vice-Presidentes; Angela Guadagnin, Antonio Joaquim, Benjamin Maranhão, Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Gorete Pereira, José Linhares, Laura Carneiro, Rafael Guerra, Roberto Gouveia, Suely Campos, Teté Bezerra e Zelinda Novaes - Titulares; Geraldo Resende, Homero Barreto, Ivan Paixão, Jorge Gomes, Mário Heringer, Milton Cardias e Pedro Canedo – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Amauri Gasques, Geraldo Thadeu, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Jorge Alberto, Manato, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Remi Trinta, Saraiva Felipe e Thelma de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 30ª e 31ª reuniões, realizadas nos dias 22 e 23 de junho do corrente. Tendo em vista que foram distribuídas cópias a todos os parlamentares, o Senhor Presidente dispensou, de ofício, a leitura das Atas. Em votação, foram aprovadas por unanimidade as Atas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento dos seguintes documentos: 1) Moção de Repúdio dos Professores de Oftalmologia das Universidades Brasileiras aos Projetos de Lei nºs 2.873/03 e 3.739/04 que propôem a legalização e regulamentação da optometria por não-médicos, matéria a ser brevemente apreciada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, sendo solicitado que se interceda pela rejeição das proposições; 2) Moção de apoio, da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, ao movimento das APAEs “pela inclusão educacional responsável do portador de deficiência mental e pela defesa da educação especial no Brasil”. 3) Requerimento, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso – Paraná, solicitando que se interceda “junto aos poderes competentes, no sentido de regularizar a destinação a destinação da CPMF, na forma em que foi criada, ou seja, exclusivamente para a saúde; 4) Convite, da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Goiás, para participar da Mesa de debates de audiência pública daquela comissão, em parceria com o Conselho Estadual da Mulher, para que seja debatido o Projeto de Lei nº 4.559/04, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, sendo que a audiência se realizará no dia 9 de agosto, no Auditório Solon Amaral da Assembléia Legislativa de Goiás. O Senhor Presidente informou que, em razão de a Deputada Jandira Feghali não poder estar presente, seria indicado outro membro da Comissão; 5) Resposta encaminhada pela Anvisa, em atenção à pedido deste Órgão Técnico, a respeito da aplicação da Resolução da Anvisa RDC nº 344, de 13 de dezembro de 2002, que estabeleceu a fortificação das farinhas de trigo e das farinhas de milho com ferro e ácido fólico como medida profilática à anencefalia. O Senhor Presidente informou que as correspondências estavam disponíveis na Secretaria da Comissão. Foram recebidas pela Comissão as seguntes justificativas de falta: a) do Gabinete do Senhor Deputado Eduardo Barbosa, justificando suas ausências nos dias 29 e 30 de junho próximo passado, tendo em vista que esteve o parlamentar em missão oficial, participando de Reunião da Comissão de Serviços Públicos e Defesa do Usuário e do Consumidor, em Buenos Aires, Argentina, às expensas do Grupo Brasileiro do Parlatino; b) do Gabinete da Senhora Deputada Maninha, justificando suas ausências no período de 30 de junho a 03 de julho próximo passado, tendo em vista que esteve a parlamentar participando do Regional Seminar on Parliamentary Oversight of the Security Sector in Latin America, promovido pela UIP. ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 229/05 (Item de nº 2 da pauta) - do Sr. Milton Cardias - que "requer convocação de audiência pública para avaliar os recentes dados que indicam relevante crescimento no consumo de drogas no País". Foi concedida a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 2) PROJETO DE LEI Nº 1.639/03 (Item de nº 22 da pauta) - do Sr. Eliseu Padilha - que "institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências". Relator: Deputado Dr. Ribamar Alves. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de Pauta a pedido do Relator. 3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.548/04 (Item de nº 5 da pauta) - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 257/2004) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate ao HIV / SIDA, assinado em 30 de julho de 2002, em Brasília". Relatora: Deputada Telma de Souza. O Senhor Presidente designou o Deputado Milton Cardias para proceder à leitura do parecer. Parecer: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer da Relatora. 4) PROJETO DE LEI Nº 1.321/03 (Item de nº 10 da pauta) - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "permite a presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos, requerer redução de pena após a aprovação do procedimento cirúrgico". (Apensado: PL 2937/2004) Relator: Deputado Mário Heringer. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 2937/2004, apensado. Discutiu a matéria a Deputada Ângela Guadagnin, em concordância com o parecer do Relator. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer do Relator. 5) PROJETO DE LEI Nº 528/03 (Item de nº 16 da pauta) - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta parágrafo único ao art. 169 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho." Relator: Deputado Mário Heringer. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Foi concedida Vista à Deputada Ângela Guadagnin. Pediu a palavra o Deputado Milton Cardias para apresentar Requerimento de Retirada de Pauta do item 18 da pauta, PL 1.123/03, tendo o Senhor Presidente anuído à solicitação. Pediu a palavra o Senhor Deputado Mário Heringer para, por via de questão de ordem, com base no artigo 95 do Regimento Interno e com fulcro no artigo 117, inciso VI do Regimento Interno, questionar o pedido de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.123/03, tendo o Senhor Presidente apresentado suas ponderações acerca da legitimidade do procedimento e, por fim, o Senhor Deputado Mário Heringer anuiu ao pedido formulado para a retirada de pauta da propositura. 6) PROJETO DE LEI Nº 1.123/03 (Item de nº 18 da pauta) - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia". (Apensado: PL 3155/2004) Relator: Deputado Mário Heringer. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado. Retirado de Pauta, de ofício, pelo Senhor Presidente, atendento à pedido do Senhor Deputado Milton Cardias. Em seguida, pediu a palavra a Senhora Deputada Ângela Guadagnin para encaminhar à Mesa Questão de Ordem por escrito acerca dos itens nº 1 e 4 da pauta, quais fossem o Requerimento nº 228/05 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "solicita seja convocado o Sr. Humberto Sérgio Costa Lima, Ministro de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas"; e o Requerimento nº 232/05 - do Sr. Rafael Guerra - que "solicita seja convocado o Sr. Romero Jucá, Ministro de Estado da Previdência Social, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas", tendo o Senhor Presidente respondido que seria respondia a Questão de Ordem oportunamente. 7) REQUERIMENTO Nº 230/05 (Item de nº 7 da pauta) - da Sra. Teté Bezerra - que "solicita sejam convidados o Dr. Humberto Costa - Ministro da Saúde, o Dr. Jaldo de Sousa Santos - Presidente do Conselho Federal de Farmácia, o Dr. Cláudio Maierovitch Peçanha Henriques Presidente da ANVISA, o Dr. Luiz Jacinto da Silva-Coordenador Grupo Regional de Observação da Gripe da Secretaria de Saúde de São Paulo, o Dr. Carlos Magno Fortaleza- Coordenador do Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, o Dr. João Toniolo Neto- médico da Unifesp, e um representante da Roche Produtos Farmacêuticos a comParecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre a necessidade de implementar um Plano de Gerenciamento de Pandemia de Gripe no Brasil". Retirado de Pauta, de ofício, a pedido da autora. 8) 32 - PROJETO DE LEI Nº 2.488/03 (Item de nº 32 da pauta) - da Sra. Fátima Bezerra - que "isenta do pagamento de taxas em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública quem doar sangue voluntariamente ou que seja doador de órgãos, nas condições que especifica". (Apensados: PL 3843/2004 e PL 4498/2004) Relator: Deputado Mário Heringer. Parecer: pela rejeição deste, do PL 3843/2004, e do PL 4498/2004, apensados. Discutiu a matéria a Deputada Ângela Guadagnin. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do Relator. 9) PROJETO DE LEI Nº 3.995/04 (Item de nº 42 da pauta) - do Sr. Carlos Nader - que "determina impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite." Relatora: Deputada Teté Bezerra. Parecer: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Mário Heringer, que apresentou sua concordância com o Autor e a Relatora. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da Relatora. 10) PROJETO DE LEI Nº 4.383/04 (Item de nº 48 da pauta) - da Sra. Celcita Pinheiro - que "dispõe sobre o transporte por ambulância a cargo do Sistema Único de Saúde - SUS". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Discutiu a matéria a Deputada Ângela Guadagnin para apresentar sua concordância com a propositura. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer do Relator. Pediu a palavra o Deputado Rafael Guerra para pedir esclarecimentos sobre a apreciação do item 4 da pauta, Requerimento de sua autoria, tendo lhe sido informado que a matéria estava pendente tendo em vista apresentação de questão de ordem pela Senhora Deputada Ângela Guadagnin. 11) PROJETO DE LEI Nº 2.132/03 (Item de nº 28 da pauta) - do Sr. Pastor Reinaldo - que "institui Campanha Educacional sobre Aleitamento Materno, nas Escolas de Ensinos fundamental e médio; hospitais, clínicas e maternidades, públicas ou privadas, bem como todo e qualquer estabelecimento ou espaço comunitário, que estimulem o aleitamento e a doação do leite materno e dá outras providências". Relatora: Deputada Laura Carneiro. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer da Relatora. 12) PROJETO DE LEI Nº 2.192/03 (Item de nº 29 da pauta) - do Sr. Carlos Sampaio - que "dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo". (Apensado: PL 2688/2003) Relator: Deputado Homero Barreto. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2688/2003, apensado. Foi concedida vista à Deputada Gorete Pereira, em 04/05/2005. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer do Relator. 13) PROJETO DE LEI Nº 2.383/03 (Item de nº 30 da pauta) - da Sra. Maninha - que "altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", na forma que especifica e dá outras providências". Relatora: Deputada Laura Carneiro. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 18/05/2005. Pediu a palavra o Deputado Dr. Ribamar para solicitar fossem reunidos todos os projetos sobre planos de saúde para serem tratados conjuntamente, se possível com a nomeação de Relator único, tendo o Senhor Presidente respondido que algumas proposições já possuíam Relatores designados mas que iria atender à reivindicação dentro do possível. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer do Relator. 14) PROJETO DE LEI Nº 3.471/04 (Item de nº 37 da pauta) - do Sr. Fernando Coruja - que "dispoe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição ás autoridades da área da Saúde Pública". (Apensado: PL 5036/2005) Relator: Deputado Darcísio Perondi. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5036/2005, apensado. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer do Relator. ENCERRAMENTO: Tendo em vista a evidente falta de quórum, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Benedito Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.