A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.101/2001, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Fernando Coruja.

                   Estiveram presentes os Senhores Deputados:

                 Jaime Martins - Vice-Presidente no exercício da Presidência,  Igor Avelino e Léo Alcântara - Vice-Presidentes, Alceu Collares, Aldir Cabral, Aldo Arantes, Alexandre Cardoso, Almeida de Jesus, Aloysio Nunes Ferreira, André Benassi, Anivaldo Vale, Asdrubal Bentes, Átila Lins, Átila Lira, Augusto Farias, Bispo Rodrigues, Bispo Wanderval, Bonifácio de Andrada, Cezar Schirmer, Cleonâncio Fonseca, Coriolano Sales, Dilceu Sperafico, Djalma Paes, Dr. Antonio Cruz, Edir Oliveira, Edmar Moreira, Eurico Miranda, Fernando Coruja, Geovan Freitas, Gerson Peres, Gilmar Machado, Gonzaga Patriota, Ibrahim Abi-Ackel, Iédio Rosa, Inaldo Leitão, Jair Meneguelli, Jairo Carneiro, José Dirceu, José Genoíno, José Roberto Batochio, Lincoln Portela, Luiz Antonio Fleury, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luiz Piauhylino, Marcos Rolim, Mário Assad Júnior, Moreira Ferreira, Moroni Torgan, Murilo Domingos, Nair Xavier Lobo, Nelson Otoch, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Odílio Balbinotti, Oliveira Filho, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Pedro Pedrossian, Raimundo Santos, Regis Cavalcante, Renato Vianna, Ricardo Ferraço, Ricardo Rique, Robson Tuma, Roland Lavigne, Sarney Filho, Themístocles Sampaio, Vicente Arruda, Wanderley Martins, Wilson Santos, Zenaldo Coutinho e Zulaiê Cobra.

                  Sala da Comissão, em 8 de maio de 2002

Deputado JAIME MARTINS
Presidente em exercício