Às quinze horas e cinqüenta e sete minutos do dia seis de julho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fátima Bezerra - Presidente; Leonardo Monteiro, Selma Schons e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Antenor Naspolini, Enivaldo Ribeiro, Ivo José, Jaime Martins e Pastor Reinaldo - Titulares; Vadinho Baião - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Almerinda de Carvalho, João Leão, Vilmar Rocha e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente em exercício, Deputado Leonardo Monteiro, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª Reunião realizada no dia oito de junho de dois mil e cinco. A Deputada Luiza Erundina requereu a dispensa da leitura da Ata por terem sido distribuídas cópias. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros da Comissão a intenção de os  Srs. Deputados Fátima Bezerra, Leonardo Monteiro, Selma Schons e Luiza Erundina apresentarem projeto de resolução que acrescenta inciso ao art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, excetuando as proposições de autoria da Comissão de Legislação Participativa do arquivamento ao final de cada legislatura.  COMUNICAÇÕES:  Foram  comunicados e apreciados os convites feitos: a) pela Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG, convidando a Presidente da Comissão, Deputada Fátima Bezerra e do Deputado Ivo José,  para participarem da audiência pública sobre "A importância dos canais de participação popular nos legislativos em âmbito federal, estadual e municipal", b) da Associação  de Educação popular, convidando a Deputada Luiza Erundina, nos dias 9 e 10 de setembro, para ministrar palestra  sobre "Participação popular no processo legislativo"  no  município de Guarabira/PB; e c) da Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande-PR, convidando a Deputada Selma Schons para participar de audiência púbica sobre "A participação da sociedade civil organizada no processo legislativo da Câmara dos Deputados".  2)   ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/05 - do Sr. Vadinho Baião - que "solicita realização de audiência pública no município de Ubá/MG e Região, para debater a participação da Sociedade civil organizada no processo legislativo da Câmara dos Deputados". O Deputado Vadinho Baião encaminhou o requerimento. A Deputada Luiza Erundina discutiu a matéria. Em votação: Aprovado por unanimidade. B - Sugestões: 2 - SUGESTÃO Nº 89/05 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "veda ao funcionário público federal, estadual ou municipal, o direito de remuneração no período em que estiver licenciado para concorrer às eleições que menciona". RELATOR: Deputado PASTOR REINALDO. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta de ofício. 3 - SUGESTÃO Nº 91/05 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "acrescente-se ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, do Poder Executivo, os seguintes municípios do Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ANTENOR NASPOLINI. PARECER: pela prejudicialidade. A Deputada Luiza Erundina foi designada Relatora ad hoc. Encerrada a discussão e colocada a matéria em votação, o Deputado Pastor Reinaldo solicitou verificação de quórum. Verificada a falta de quórum, a votação da matéria foi adiada, ficando a deliberação dos demais itens da pauta para a próxima Reunião Ordinária. Nada mais havendo a tratar o Presidente em exercício, Deputado Leonardo Monteiro encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quatro minutos. E, para constar, eu ________________, Ruy dos Santos Siqueira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Leonardo Monteiro______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.