COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 6 DE JULHO DE 2005

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia seis de julho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena - Presidente; Júnior Betão - Vice-Presidente; Agnaldo Muniz, Ann Pontes, Carlos Souza, Lupércio Ramos, Natan Donadon, Perpétua Almeida, Zé Geraldo, Zequinha Marinho e Zico Bronzeado - Titulares; Anselmo, Coronel Alves, Dr. Rodolfo Pereira, Gervásio Oliveira, Hamilton Casara, Nilson Mourão, Raimundo Santos, Suely Campos e Zenaldo Coutinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Carlos Abicalil, Davi Alcolumbre, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Miguel de Souza, Roberto Jefferson e Severiano Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente colocou em apreciação as atas da décima oitava reunião ordinária deliberativa, realizada no dia vinte e um de junho e da décima nona reunião ordinária de audiência pública, realizada no dia vinte e dois de junho de 2005. Por solicitação do Deputado Júnior Betão foi dispensada a leitura das atas, em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A Deputada Maria Helena comunicou aos membros as designações realizadas pela presidência da Comissão no dia 22 de junho, ao Deputado Átila Lins, como relator do Projeto de Lei Complementar nº 200/04, do Sr. Carlos Souza, que "acresce dispositivos à Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)"; ao Deputado Severiano Alves, como relator do Projeto de Lei nº 4.359/01, do Sr. Feu Rosa, que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva" e ao Deputado Zico Bronzeado, como relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.736/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – (MSC 125/2005), que "aprova o texto do Acordo Complementar na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Brasília, em 20 de agosto de 2004". A seguir, a Presidente fez leitura de uma sugestão de correspondência a ser enviada ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre regularização fundiária na Amazônia. Manifestaram-se os Deputados Júnior Betão, Dr. Rodolfo e Carlos Souza. A Comissão decidiu adiar a discussão do teor do documento para o mês de agosto. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 59/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin, que "requer audiência pública, com a Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos sobre a Operação Curupira, que prendeu 85 servidores por crime ambiental, em Mato Grosso". Em razão da vinda da Ministra do Meio Ambiente à Comissão, em reunião de audiência pública realizada no dia vinte de junho, a Presidência declarou o requerimento PREJUDICADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 62/05 - do Sr. Agnaldo Muniz, que "requer a realização de audiência pública, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para debater o desmatamento na Região Amazônica" NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 64/05 - do Sr. Anivaldo Vale, que "solicita seja convocado o Sr. Ciro Ferreira Gomes, Ministro de Estado da Integração Nacional, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de secretários e diretores de departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 65/05 - do Sr. Carlos Souza, que "requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Finanças e Tributação, para discutir a aplicação, pelo Governo Federal, dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA". O Deputado Carlos Souza encaminhou seu requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 169/04 - do Sr. Zequinha Marinho, que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da BR - 230 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da BR-230". RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. O Relator defendeu seu parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 236/05 - do Sr. João Lyra, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO JEFFERSON. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda do relator da Comissão de Turismo e Desporto. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA: 7 – PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 147/04 - do Sr. Júnior Betão e outros, que "requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra". (Apensado: PRC 152/2004) RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PRC 152/2004, apensado. CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO ANSELMO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissão: ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.203/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira, que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 713/03 - do Sr. Ary Vanazzi, que "assegura assistência jurídica gratuita em ações de regularização fundiária, regulamenta o artigo 4º, V, "r" da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e dá outras providências". RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005. A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 26/04/2005. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.621/03 - do Sr. Vander Loubet - que "altera a Lei n.º 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste". (Apensado: PL 4.782/2005) RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4.782/2005, apensado. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 13/04/2005. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.434/04 - do Sr. Eduardo Paes, que "autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos setores de tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de Janeiro". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela rejeição. A relatora defendeu o seu parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.198/03 - do Sr. Gilmar Machado, que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências ". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela rejeição. O relator defendeu seu parecer. Manifestaram-se os Deputados Carlos Souza, Júnior Betão, Ann Pontes, Gervásio Oliveira, Anselmo e Dr. Rodolfo, respectivamente. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ___________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária substituta, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria Helena ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.