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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 250/05
- do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 6, 7 e 8; pela inadmissibilidade da Emenda nº 1; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das Emendas de nºs 6, 7 e 8.
Adiada a discussão por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 04/07/2005.
Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução), em 05/07/2005.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 05/07/2005.
Adiada a discussão de ofício, em 05/07/2005.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 05/07/2005.
Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão ordinária - 14:00), em 04/07/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:07), em 04/07/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 05/07/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30), em 05/07/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:30), em 05/07/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:15), em 05/07/2005.
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