CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quinze horas e cinqüenta e sete minutos do dia cinco de julho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Carlos Biscaia - Presidente; José Mentor, Wilson Santiago e Roberto Magalhães - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Antonio Cruz, Benedito de Lira, Bosco Costa, Carlos Mota, Cleonâncio Fonseca, Darci Coelho, Edmar Moreira, Inaldo Leitão, Jefferson Campos, João Almeida, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, Luiz Carlos Santos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luiz Piauhylino, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Paulo Afonso, Paulo Magalhães, Professor Luizinho, Reginaldo Germano, Robson Tuma, Rubinelli, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vicente Arruda e Wagner Lago - Titulares; Almeida de Jesus, Ann Pontes, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Fernando Coruja, Iara Bernardi, Isaías Silvestre, Jaime Martins, João Grandão, João Mendes de Jesus, Jorge VI, Léo Alcântara, Luciano Zica, Mauro Benevides, Mauro Lopes e Moroni Torgan - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Antonio Carlos Magalhães Neto, Carlos Rodrigues, Cezar Schirmer, Edna Macedo, Ibrahim Abi-Ackel, Jamil Murad, José Divino, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Jutahy Junior, Mário Negromonte, Maurício Rands, Michel Temer, Ney Lopes, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Paes Landim, Roberto Freire, Vic Pires Franco, Vicente Cascione, Vilmar Rocha, Zenaldo Coutinho e Zulaiê Cobra. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima nona reunião ordinária, realizada em trinta de junho. O Deputado Darci Coelho requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência do Deputado Ney Lopes, justificando sua ausência às reuniões de vinte e nove e trinta de junho, por estar em missão oficial junto ao Parlamento Latino-Americano. 2 – Correspondência da Deputada Juíza Denise Frossard, justificando sua ausência às reuniões de vinte e nove e trinta de junho, por estar participando, no mesmo horário, da CPMI dos Correios. 3 – Correspondência do Deputado Renato Casagrande, Líder do PSB, justificando a ausência do Deputado Gonzaga Patriota às reuniões de vinte e três de março, quatorze, dezenove e vinte e seis de maio, onze, doze e trinta e um de maio e dois de junho, em virtude de compromissos político-partidários no Estado de Pernambuco. 4 - Correspondência do Deputado Renato Casagrande, Líder do PSB, justificando a ausência da Deputada Sandra Rosado às reuniões de oito e dezessete de maio, em virtude de compromissos político-partidários no Estado do Rio Grande do Norte. 5 – Correspondência do Deputado José Múcio Monteiro, Líder do PTB, indicando o Deputado Alex Canziani para integrar a Comissão, como membro suplente. 6 – Comunicado de retirada de pauta do Projeto de Resolução 248/05, item sete da pauta, por ter sido relatado em Plenário. RELAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DESIGNADAS no período de vinte e quatro a trinta de junho: Darci Coelho - PL 5.634/01; José Eduardo Cardozo - PL 3.740/00; Ademir Camilo - PL 4.463/01; Alceu Collares - PL 1.580/03; Alexandre Cardoso - PL 5.410/05; André de Paula - PL 5.291/05; Antonio Carlos Biscaia - PDC 1.760/05; Ary Kara - PL 4.782/01; Benedito de Lira - PL 4.744/05; Bosco Costa - PL 1.926/03; Carlos Mota - PL 5.000/01, PL 4.032/04; Celso Russomanno - PL 5.810/01; Cezar Schirmer - REC 182/05; Cleonâncio Fonseca - PL 886/03; Colbert Martins - PL 5.182/01, PL 3.486/04, PL 3.725/04; Darci Coelho - PL 4.716/01, PL 5.366/05; Edmar Moreira - PEC 407/05; Edna Macedo - PL 592/03; Fernando Coruja - PL 3.074/04; Iara Bernardi - PL 3.352/04, PEC 415/05; Ibrahim Abi-Ackel - PL 4.293/01; Iriny Lopes - PL 4.594/04, PRC 241/05; Isaías Silvestre - PL 4.556/01; Jamil Murad - PDC 1.758/05; Jefferson Campos - PDC 2.308/02; João Grandão - PL 4.094/04; José Divino - PL 3.767/04; José Eduardo Cardozo - PL 5.945/01, PL 1.949/03; José Mentor - REC 183/05; José Pimentel - PDC 1.737/05; Júlio Delgado - PL 5.146/01; Luiz Eduardo Greenhalgh - PL 3.063/04, PL 4.149/04; Luiz Piauhylino - PL 4.886/01; Marcelo Ortiz - PL 4.520/04; Mário Negromonte - PL 4.529/01; Maurício Rands - PL 163/03, PL 5.387/05; Mauro Lopes - PL 2.000/03; Moroni Torgan - PL 394/03; Nelson Trad - PL 4.214/01, PDC 1.759/05; Paes Landim - PL 4.363/04; Paulo Afonso - PL 5.396/05; Paulo Magalhães - PL 5.963/01; Professor Luizinho - REC 167/05; Rubens Otoni - PL 5.385/05; Sandra Rosado - PL 5.288/01; Sarney Filho - PL 3.424/04; Sérgio Miranda - PL 1.435/03; Vicente Arruda - PL 5.428/05; Vicente Cascione - CON 6/05; Vilmar Rocha - PL 5.402/01, PL 608/03; Wilson Santiago - PL 721/03; Zenaldo Coutinho - PL 892/03. ORDEM DO DIA: Os Deputados Iara Bernardi, Inaldo Leitão, Darci Coelho, Nelson Pellegrino, Marcelo Ortiz, Luiz Carlos Santos, Rubinelli e Nelson Trad requereram inversão da pauta para apreciação dos itens doze, trinta e um; cinqüenta e cinco, oitenta e sete; vinte e seis; cinqüenta e seis, cinqüenta e sete; três; vinte e sete; cinqüenta e oito; quatorze, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 415/05 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". RELATORA: Deputada IARA BERNARDI. PARECER: pela admissibilidade. Discutiram a matéria os Deputados Sérgio Miranda e Nelson Pellegrino. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Vicente Arruda, Inaldo Leitão, Nelson Pellegrino e Sérgio Miranda. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.712/03 - da REFPOLIT - que "altera os artigos 9º e 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e acrescenta o art. 9º-A à mesma Lei, dispondo sobre prazos de filiação partidária e de domicílio eleitoral". RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. O Deputado Nelson Pellegrino procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. Discutiu a matéria o Deputado Ibrahim Abi-Ackel. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Benedito de Lira, Rubinelli, Vicente Arruda e Jorge VI. Em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e oito minutos antes convocando outra para a próxima quarta-feira às dez horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Carlos Biscaia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.