COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2005.

Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco, às dez horas e cinqüenta e três minutos, no Plenário 07, do anexo II, da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Dr. Benedito Dias - Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Guilherme Menezes e Almerinda de Carvalho - Vice-Presidentes; Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Antonio Joaquim, Benjamin Maranhão, Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Henrique Fontana, Jandira Feghali, José Linhares, Manato, Milton Barbosa, Rafael Guerra, Roberto Gouveia, Saraiva Felipe, Suely Campos, Teté Bezerra e Thelma de Oliveira - Titulares; Ana Alencar, Assis Miguel do Couto, Celcita Pinheiro, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Resende, Ivan Paixão, Mário Heringer, Milton Cardias, Pedro Canedo, Sandra Rosado, Selma Schons e Vanderlei Assis – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Dr. Ribamar Alves, Jorge Alberto, Laura Carneiro, Nilton Baiano, Remi Trinta e Zelinda Novaes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, Primeiro Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 26ª e 27ª reuniões, ambas realizadas no dia 15 de junho do corrente. Tendo em vista que foram distribuídas cópias a todos os parlamentares, o Senhor Presidente dispensou, de ofício, a leitura das Atas. Em votação, foram aprovadas por unanimidade as Atas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente lembrou ao Plenário que se realizaria na próxima semana o Simpósio sobre a Política Nacional de Saúde, no período de 28 a 30 de junho, no Auditório Nereu Ramos. Em seguida, informou ao Plenário o recebimento dos seguintes documentos: 1) Moção de apoio, do Conselho Estadual de Saúde do Mato Grosso do Sul, ao Projeto de Lei que institui o mesmo aumento do salário mínimo para todos os benefícios da Previdência Social, aprovada pelo Fórum Estadual dos usuários do Sistema Único de Saúde do Mato Grosso do Sul; 2) Requerimento da Câmara Municipal de Santa Tereza, de autoria do Vereador Waldyr Loureiro, solicitando rápida tramitação para o projeto de lei que amplia o período de licença maternidade para mães de bebês prematuros; 3) Moção de apoio à iniciativa da Câmara Municipal de Ubatuba, que cria a Frente Parlamentar para a instituição do Hospital Regional do Litoral Norte; 4) Moção, da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que solicita seja mantida a aplicação da multa máxima de 2% sobre o débito referente às taxas de condomínio dos inadimplentes e, ainda, do mesmo autor, moção que solicita projetos alusivos à obtenção de menores preços de remédios de uso contínuo, antibióticos e genéricos; 5) Moção, da Câmara Municipal de Garças, de autoria do Vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, manifestando repúdio à decisão do Governo Brasileiro de fixar regras para o uso de unidades de terapia intensiva – UTIs; 6) Requerimento, da Câmara Municipal de Itajobi, reivindicando alteração no artigo 39, § 2º do Estatuto do Idoso; 7) Indicação, da Câmara Municipal de Carmo, de autoria do Vereador Sebastião David Fernandes, contendo sugestão de ampliação do benefício de prestação continuada garantido ao Idoso pela Lei nº 8.742/1993; 8) Requerimento, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, de autoria do Vereador Walter Gomes, sugerindo a edição de lei regulando o transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os idosos; 9) Moção, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, sobre o Projeto de Lei 25/02 do Senado Federal, que institui o Ato Médico; 10) Moção de Repúdio, da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, São Paulo, de autoria do Vereador Paulo Roberto Benito, em relação à regulamentação pleiteada pela Anvisa colocada na “Consulta Pública nº 31, de 15 de abril de 2005”. O Senhor Presidente informou que a cópia das correspondências estava à disposição na Secretaria da Comissão. Em seguimento, tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinqüenta e seis minutos, antes convocando reunião para o dia 23 de junho, quinta-feira, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Benedito Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.