CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 03 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/07


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

MENSAGEM Nº 330/03 - do Poder Executivo - (AV 716/2003) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Adicional Alterando a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Protocolo Final, assinados em Brasília em 23 de junho de 1972, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, celebrado em Brasília, em 20 de novembro de 2002".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.


2 -

MENSAGEM Nº 726/04 - do Poder Executivo - (AV 1304/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, sobre Facilitação de Circulação de Pessoas, celebrado em Lisboa, em 11 de julho de 2003".
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.


3 -

MENSAGEM Nº 809/04 - do Poder Executivo - (AV 1451/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Emendas à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, realizada em Londres, Reino Unido, em 9 de abril de 1965".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO GOMES DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.943/03 - dos Srs. Deley e Leonardo Mattos - que "dispõe sobre o crime de terrorismo biológico".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.005/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "acrescenta uma alínea "j" ao art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, tipificando como abuso de autoridade a não comunicação à autoridade judicial competente da prisão do militar em razão de crime ou transgressão disciplinar".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela rejeição.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 283/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família