Às dez horas e trinta e dois minutos do dia oito de maio de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aldo Rebelo - Presidente; Neiva Moreira e Jorge Wilson - Vice-Presidentes; Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Arthur Virgílio, Átila Lins, Claudio Cajado, De Velasco, Eduardo Campos, Francisco Dornelles, Francisco Rodrigues, Haroldo Lima, Hélio Costa, Heráclito Fortes, Jair Bolsonaro, Jaques Wagner, Joaquim Francisco, José Carlos Martinez, José Teles, José Thomaz Nonô, Leur Lomanto, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Barbieri, Marcus Vicente, Mário de Oliveira, Milton Temer, Paulo Delgado, Pedro Valadares, Rubens Bueno, Sampaio Dória, Sérgio Reis, Tadeu Filippelli, Werner Wanderer e Yeda Crusius - Titulares; Airton Dipp, Alceste Almeida, Antonio Feijão, Dr. Heleno, Edison Andrino, Fernando Gabeira, Itamar Serpa, José Carlos Fonseca Jr., Júlio Redecker, Luis Carlos Heinze, Murilo Domingos, Renato Vianna, Tânia Soares, Vicente Caropreso e Zulaiê Cobra - Suplentes. Justificaram sua ausência os Deputados José Lourenço, Magno Malta, Vittorio Medioli e Waldir Pires. Deixaram de comparecer os Deputados Cunha Bueno, Elcione Barbalho, Fernando Diniz, Feu Rosa, João Herrmann Neto, Nilmário Miranda, Osvaldo Sobrinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª Reunião, realizada no dia 24 de abril de 2002. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: fax do Exmo. Sr. Embaixador João Carlos de Souza Gomes, Chefe da Assessoria de Relações com o Congresso, do Ministério das Relações Exteriores, encaminhando cópia do discurso do Embaixador Luiz Augusto de Araujo Castro, Chefe da Delegação do Brasil à Conferência Especial dos Estados-Partes da Convenção de Armas Químicas; correspondência do Exmo. Sr. Embaixador de Cuba, Sr. Jorge Lezcano, acusando o recebimento de nosso Ofício no qual encaminhamos o texto da Moção de autoria do Exmo. Sr. Deputado Paulo Delgado, que manifesta louvor ao Governo da República de Cuba pelo voto favorável à gestão do Embaixador José Maurício Bustani na Organização para a Proscrição de Armas Químicas (OPAQ), proferido na última reunião do Conselho Executivo daquela entidade. Correspondência do Sr. J. C. Boscardin, Sócio Gerente da Indústria Paranaense de Estruturas Ltda encaminhando cópia de carta, contestação e documentos enviados ao Sr. Deputado Max Rosenamnn, que expõem a incorreção das informações que órgãos técnicos da Aeronáutica passaram ao Comando daquela Força, referentes à interrupção da fabricação de unidades do Biplace IPE2 pela referida indústria; Of. nº 10/2002-CLP, de 24 de abril, do Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Legislação Participativa, Deputado Enivaldo Ribeiro, comunicando que a Deputada Almerinda de Carvalho foi eleita para o cargo de Primeira Vice-Presidente daquela Comissão. Esta Comissão fez a seguinte distribuição: à Sra. Deputada Yeda Crusius, o Projeto de Lei Complementar nº 275/01.  Antes de passar à Ordem do Dia, o Senhor Presidente e os Deputados Arthur Virgílio e De Velasco - integrantes da Delegação Parlamentar que viajou à Venezuela no período de 29 de abril a 1º de maio corrente - avaliaram os resultados positivos dos encontros mantidos em Caracas com o Presidente Hugo Chávez e com membros da Assembléia Nacional daquele país, entre outras altas autoridades. O Deputado De Velasco ressaltou a competência e a cordialidade do Embaixador do Brasil na Venezuela, Ruy Nogueira, bem como cumprimentou o Presidente e a Comissão pela iniciativa. O Deputado Arthur Virgílio reiterou elogios ao Embaixador e manifestou-se honrado por haver cumprido a missão em Caracas sob a liderança do Presidente, contribuindo para o fortalecimento dos laços diplomáticos, econômicos e políticos entre os dois países, a cooperação parlamentar e  a defesa da democracia no subcontinente americano. O Senhor Presidente reafirmou o compromisso da Comissão e de toda a Câmara dos Deputados com a representação das aspirações democráticas do povo e do País. A delegação foi  composta também pelos Deputados Eduardo Campos e Arlindo Chinaglia e pelo ex-Deputado  Fernando Gasparian, membro do Parlamento Latino-Americano (PARLATINO). ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 47/02 - do Sr. Waldir Pires - que "requer a apreciação da indicação em anexo que conclama o Senhor Presidente da República a representar ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, para que instale Tribunal Penal Internacional para investigar e julgar as responsabilidades nas violações dos direitos humanos cometidas pelo exército do Estado de Israel, nos campos de refugiados palestinos de Jenin, e dos possíveis crimes de guerra cometidos durante suas operações militares na Cisjordânia". Debateram a matéria os Deputados: Francisco Dornelles; Milton Temer; Haroldo Lima, que lembrou haver a própria Suprema Corte de Israel solicitado a investigação de eventuais crimes cometidos nos campos de refugiados naquela região; Antonio Carlos Pannunzio, que esclareceu serem distintos o Tribunal Penal Internacional insituído pelo Estatuto de Roma e o tribunal ad hoc proposto pelo requerimento; e Luiz Carlos Hauly.  APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 52/02 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "requer urgência para a apreciação da Moção anexa que trata da destituição do diplomata brasileiro José Maurício Bustani da função de diretor-geral da Organização para a Proscrição das Armas Químicas - OPAQ e dá outras providências". Debateram a matéria os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Marcelo Barbieri e Paulo Delgado. APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 54/02 - dos Srs. Aloizio Mercadante e João Paulo - que "manifesta repúdio à interferência indevida de bancos norte-americanos e de corretoras de investimentos estrangeiras no processo eleitoral brasileiro." Debateram a proposição os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Arthur Virgílio, Cláudio Cajado, Francisco Dornelles, Hélio Costa, Marcelo Barbieri, Milton Temer, Neiva Moreira, Paulo Delgado, Pedro Valadares e Rubens Bueno.  APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.587/00 - do Poder Executivo - (MSC 1248/2000) - que "dispõe sobre aerolevantamento e levantamento espacial no território nacional, e dá outras providências." RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY; PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. RETIRADO DE OFÍCIO ORDINÁRIA. 5 - MENSAGEM Nº 53/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 20 de novembro de 2001." RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES; PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 6 - MENSAGEM Nº 63/02 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Militar e Técnico, celebrado em Wellington, em 3 de outubro de 2001." RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES; PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.676/01 - da Sra. Miriam Reid - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências", acrescentando um parágrafo único ao art. 12, disciplinando o acesso dos integrantes do Quadro de Oficiais de Administração e do Quadro de Oficiais Especialistas ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais." RELATOR: Deputado JORGE WILSON; PARECER: pela rejeição deste e da Emenda de Comissão 1 CREDN. RETIRADO PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta minutos, antes convocando reunião de audiência pública para as 14 horas e 30 minutos deste dia, com a presença do Senhor Ciro Gomes, pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Popular Socialista (PPS). E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aldo Rebelo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.