Às quinze horas e cinco minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09, anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Iriny Lopes - Presidente; Luiz Couto e Chico Alencar - Vice-Presidentes; Leonardo Mattos, Luci Choinacki, Luiz Alberto e Orlando Fantazzini - Titulares; Adão Pretto, Ana Guerra e Maria do Rosário - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Mário Heringer, Pastor Reinaldo, Pompeo de Mattos e Sebastião Madeira. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Secretário que procedesse à leitura das atas das reuniões anteriores, realizadas nos dias 08, 15 e 16 de junho de 2005, sendo dispensada a pedido do deputado Luiz Couto. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade dos presentes. INFORMES DA PRESIDÊNCIA SOBRE:  a) Convite, encaminhado pela Coordenação da Mulher, Direitos Humanos e Equidade - COMUDHE - da Prefeitura Municipal de Palmas/TO, destinado à Deputada Iriny Lopes para participar, como expositora, da I Conferência Municipal de Direitos Humanos, em Palmas/TO. Foi designada a Deputada Iriny Lopes para, em nome da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, participar do referido evento. INFORMES: A Deputada Luci Choinacki discorreu sobre sua atuação em conjunto com o Deputado Geraldo Thadeu, no Estado de Santa Catarina, onde foram verificar, "in loco", a atuação da Polícia Militar na cidade de Florianópolis. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 66/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Tarcísio Zimmermann - que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a "Situação dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário Internacional na Colômbia e a Questão dos Refugiados"". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - REQUERIMENTO Nº 67/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater a situação do processo de demarcação das terras dos povos Tupiniquim Guarani no Estado do Espírito Santo". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3 - REQUERIMENTO Nº 68/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com organizações públicas e não-governamentais, do Encontro Nacional de Direitos Humanos 2005, em 17 e 18 de agosto do corrente ano, no auditório Nereu Ramos". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 - REQUERIMENTO Nº 69/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, o acompanhamento das apurações relativas ao assassinato do Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Vitória-ES, ocorrida em 25 de março de 2003". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 5 - REQUERIMENTO Nº 70/05 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização, no âmbito da Subcomissão de Infância e Juventude, do Encontro Nacional de Parlamentares em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 6 - REQUERIMENTO Nº 71/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater acerca dos problemas de saúde causados aos trabalhadores pelo uso de substâncias tóxicas como amianto, benzeno, césio e inseticidas organofosforados, nas suas respectivas aplicações". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 7 - REQUERIMENTO Nº 72/05 - dos Srs. Orlando Fantazzini e Iriny Lopes - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para se discutir o direito de voto do preso e o descumprimento da Constituição Federal em relação ao direito de voto do preso provisório". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 8 - REQUERIMENTO Nº 73/05 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, deslocamento de membros da Subcomissão de Violência Institucional para, in loco, verificar denúncias acerca da existência de uma lista de pessoas "marcadas para morrer", na cidade de São Luís/MA". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 9 - REQUERIMENTO Nº 74/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Terezinha Fernandes - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir o assassinato do prefeito João Leocádio, no município de Buriti Bravo/MA". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.897/04 - do Sr. Marcos Abramo - que "altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio". RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Couto, em 15/12/2004. O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 22/06/2005. NÃO DELIBERADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.002/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO. PARECER: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.242/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "acrescenta os Incisos X e XI no Art. 1º da Lei Ordinária nº 8.313, de 1991". RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar a Presidente Iriny Lopes declarou encerrada a reunião às  quinze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Iriny Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.