A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente,  pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.175-A/1998, nos termos do parecer do relator, Deputado Fetter Júnior.

        Estiveram presentes os Senhores Deputados Michel Temer, Presidente; Jorge Tadeu Mudalen, José Carlos Fonseca Jr. e José Pimentel, Vice-Presidentes; Carlito Merss, Chico Sardelli, Edinho Bez, Eujácio Simões, Félix Mendonça, Fetter Júnior, João Coser, João Eduardo Dado, João Mendes, Jorge Khoury, José Militão, Max Rosenmann, Milton Monti, Mussa Demes, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Ricardo Berzoini, Sampaio Dória, Sebastião Madeira, Silvio Torres e Yeda Crusius, Adolfo Marinho, Antonio Cambraia, Benito Gama, Delfim Netto, João Henrique, Marcos Cintra, Nice Lobão e Rubens Furlan.

                                                      Sala da Comissão, em 20 de junho de 2001.

Deputado MICHEL TEMER

Presidente