CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 06 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/07


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 354/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do IBGE, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a metodologia de cálculo do PIB Nacional e Agropecuário, divulgados recentemente".


2 -

REQUERIMENTO Nº 361/05 - do Sr. Anivaldo Vale - que "solicita seja convocado o Sr. ROBERTO RODRIGUES, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas"


3 -

REQUERIMENTO Nº 362/05 - do Sr. Júlio Redecker - que "solicita seja convocado o Sr. MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas".


4 -

REQUERIMENTO Nº 364/05 - do Sr. Zonta - que " Requer a realização de Seminário Nacional de Cooperativismo de Trabalho - Desenvolvimento Econômico e Social".


5 -

REQUERIMENTO Nº 365/05 - do Sr. Assis Miguel do Couto - que "requer a realização de Audiência Pública em Sessão Conjunta da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e Comissão de Agricultura do Senado Federal sobre as necessidades de mudanças no marco legal do cooperativismo".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.655/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 77/2005) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailândia sobre Cooperação Técnica em Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, celebrado em Brasília, em 16 de junho de 2004".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela aprovação.


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.238/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a realização de plebiscito destinado a autorizar ou não a liberação dos alimentos transgênicos na sociedade brasileira".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela rejeição.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.239/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "estabelece a isenção de IPI para as famílias assentadas sobre a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários".
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 15/06/2005.
Adiada a discussão requerida pelo Relator, em 11/05/2005.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 730/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, no caso que especifica".
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES.
PARECER: pela aprovação.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.283/03 - do Sr. Luiz Carreira - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria a Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO.
PARECER: pela aprovação.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.399/04 - do Sr. Zarattini - que ""Fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural"".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Assis Miguel do Couto, em 08/06/2005.
O Deputado Assis Miguel do Couto apresentou voto em separado em 05/07/2005.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.194/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela aprovação.