Às quatorze horas e cinqüenta minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame – Presidente. Compareceram os Deputados Moacir Micheletto e Perpétua Almeida – Vice-Presidentes, Benedito de Lira, Coronel Alves, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Hamilton Casara, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt, Maria Helena, Robson Tuma, Sarney Filho e Zico Bronzeado – titulares, e Arnaldo Faria de Sá, Fernando Coruja, Fernando Gabeira, Leonardo Monteiro, Pastor Reinaldo e Thelma de Oliveira – suplentes. Compareceram também os Deputados Ronaldo Dimas e Wellington Fagundes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Ribamar Alves, Francisco Garcia, Gervásio Oliveira, Henrique Afonso, João Carlos Bacelar, Josué Bengtson, Neyde Aparecida e Nilson Pinto – titulares, e Badu Picanço, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Max Rosenmann, Miguel de Souza, Roberto Balestra (licenciado) e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 30ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Sr. Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimentos, esta Comissão reuniu-se para ouvir as seguintes pessoas: Sr. Nelson Gonçalves Rezende – Gerente do Centro Especializado de Informática do IBAMA; Dr. Mário Lúcio Avelar – Procurador da República no Estado de Mato Grosso; e Sr. Hugo José Scheuer Werle – ex-Gerente-Executivo do IBAMA no Estado de Mato Grosso, sobre fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI. O Sr. Presidente convidou o Sr. Nelson Gonçalves Rezende para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra antes de responder às perguntas dos Deputados. A Deputada Thelma de Oliveira assumiu a presidência dos trabalhos, passando a palavra à testemunha. Encerrada sua exposição, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, Thelma de Oliveira, Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pela Deputada Thelma de Oliveira) e Hamilton Casara. A Srª Presidente convidou o Dr. Mário Lúcio Avelar a tomar assento à mesa. O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame reassumiu a presidência dos trabalhos, passando a palavra ao expositor. Concluída sua exposição, formularam perguntas os Deputados Sarney Filho, que solicitou ao expositor apontar nomes de pessoas que poderiam ser investigadas por esta CPI, principalmente com relação à extração ilegal de madeira na Amazônia, Fernando Gabeira, Dr. Rosinha, e Thelma de Oliveira, que assumiu a presidência dos trabalhos. A Srª Presidente convidou o Sr. Hugo José Scheuer Werle para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. A testemunha entregou Declarações do Imposto de Renda sua e de sua esposa. O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame reassumiu a presidência dos trabalhos. Encerrada sua exposição, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho, Thelma de Oliveira, Dr. Rosinha e Antonio Carlos Mendes Thame. B – Apreciação de requerimentos: 1) – REQUERIMENTO Nº 94/05 – da Srª Thelma de Oliveira – que "solicita seja convocado o Senhor Rodrigo Justus de Brito, envolvido nas investigações da "Operação Curupira", para prestar esclarecimentos acerca dos fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI". Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) – REQUERIMENTO Nº 95/05 – da Srª Thelma de Oliveira – que "solicita seja convidado, para prestar esclarecimentos acerca dos fatos relacionados à "Operação Curupira", o Senhor Nereu Pasini – Presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) – REQUERIMENTO Nº 96/05 – da Srª Thelma de Oliveira – que "solicita seja convidado, para prestar esclarecimentos acerca dos fatos relacionados à "Operação Curupira", o Senhor Nilson Leitão – Prefeito de SINOP, Estado de Mato Grosso". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) – REQUERIMENTO Nº 97/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer ao IBAMA cópia do Processo de Sindicância nº 2001.004750/2004-16". Em votação, foi aprovado o requerimento. 5) – REQUERIMENTO Nº 98/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer ao IBAMA cópia da documentação que especifica, relativa aos anos de 2003, 2004 e 2005: Relatórios Anuais da Ouvidoria; da Auditoria; de Fiscalização da CGFIS/DIPRO; de Atividades da CGREF/DIREF; Relatórios de Emissão, Uso e Prestação de Contas das ATPF’s emitidas pela Casa da Moeda e pelo American North Bank; e Relatório Anuais do Núcleo de Operações Aéreas/NOA". Em votação, foi aprovado o requerimento. 6) – REQUERIMENTO Nº 99/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer sejam convocadas a prestar depoimento perante esta CPI, na condição de testemunhas, as pessoas que especifica: Sr. Mário Rubens de Sousa Rodrigues – Presidente do SINDIFLORESTA – Pará; Sr. Paulo Müller – Madeireiro, Associado ao SINDIFLORESTA – Pará; Srª Najja Maria Santos Guimarães – Analista Ambiental – Chefe da DITEC do IBAMA; e Sr. Carlos Renato Leal Bicelli – Analista Ambiental do IBAMA, em Altamira – Pará". Em votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte minutos. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata.