Às quinze horas e vinte minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a oferecer parecer às emendas de Plenário recebidas pelo Projeto de Lei nº 4874, de 2001, que "institui o Estatuto do Desporto", no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Deley - Presidente; Marcelo Guimarães Filho - Vice-Presidente; Gilmar Machado - Relator; André Figueiredo, César Medeiros, Daniel Almeida, Darcísio Perondi, Dr. Rosinha, João Grandão, José Roberto Arruda, José Rocha, Léo Alcântara, Marcus Vicente, Pedro Chaves, Reinaldo Betão, Ronaldo Caiado, Ronivon Santiago e Silvio Torres - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Claudio Cajado, Costa Ferreira, João Tota, Josué Bengtson e Lobbe Neto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Bismarck Maia, Carlos Rodrigues, Carlos Willian, Dr. Ribamar Alves, Gastão Vieira, Ivan Ranzolin, Jorge Bittar, José Militão, Jovair Arantes, Julio Lopes, Júnior Betão, Mariângela Duarte, Paulo Marinho e Wilson Santiago. O Deputado Bismarck Maia justificou sua ausência, por meio de ofício, à presente reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 18 de maio de 2005. O Deputado Marcus Vicente solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.874/01 - do Sr. Silvio Torres - que "institui o Estatuto do Desporto". (Apensados: PL 4932/2001, PL 5342/2001, PL 7157/2002, PL 259/2003 e PL 1482/2003).  PARECER: Parecer às Emendas de Plenário, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, bem como pela compatibilidade financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.874, 4.932, 5.342, de 2001, 7.157, de 2002 e 259, de 2003, das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 8, 10, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 31, 33, 35, 42, 45, 46, 47, 53, 54, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 71, 72, 76, 19, 84, 85, 87, 90, 92, 95, 97, 99, 101, 103, 104, 105, 110, 116 e 121, na forma do Substitutivo; e, pela constitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 25, 29, 32, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 48, 49, 50, 51, 52, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 66, 67, 68, 73, 74, 75, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 86, 88, 91, 93, 94, 96, 98, 100, 102, 106, 107, 108, 112, 113, 114, 115, 117, 118, 119, 120, 122 e 123; e pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.482, de 2003 e das Emendas nºs 21, 26, 27, 28, 30, 89, 109 e 111. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para a apresentação de seu parecer, que discorreu sobre as principais mudanças no Estatuto do Desporto, diante das emendas e sugestões acatadas. Discutiram os Deputados Marcelo Guimarães Filho, André Figueredo, Silvio Torres, Darcísio Perondi, Dr. Rosinha e Deley. Encerrada a discussão, o Relator complementou seu voto para acatar sugestões oferecidas pelos Deputados Silvio Torres e André Figueredo. Em votação, o Parecer do Relator às emendas de Plenário recebidas pelo Projeto de Lei nº 4.874/01 foi APROVADO por unanimidade, com complementação de voto. O Senhor Presidente colocou à apreciação a Ata da presente reunião. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Deley ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.