A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda (apresentada pelo Relator), do Projeto de Lei nº 2.306-B/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Sigmaringa Seixas.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

José Mentor - Vice-Presidente no exercício da Presidência e Wilson Santiago - Vice-Presidente, Ademir Camilo, Antonio Cruz, Bosco Costa, Cezar Schirmer, Darci Coelho, Edmar Moreira, Edna Macedo, João Almeida, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Roberto Arruda, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Paulo Afonso, Professor Luizinho, Robson Tuma, Rubinelli, Sandra Rosado, Sigmaringa Seixas, Vilmar Rocha, Zulaiê Cobra, Almeida de Jesus, Ann Pontes, Ary Kara, Átila Lira, Celso Russomanno, Colbert Martins, Enio Tatico, Fernando Coruja, Jaime Martins, João Fontes, João Grandão, José Pimentel, Laura Carneiro, Léo Alcântara, Luciano Zica, Mauro Benevides, Mauro Lopes, Neucimar Fraga e Ricardo Barros.

Sala da Comissão, em 30 de junho de 2005

        Deputado JOSÉ MENTOR
      Presidente em exercício