Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e cinco, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se  no Plenário Professor Roberto Campos, nº 5, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Ildeu Araujo, Reginaldo Lopes e Fernando de Fabinho - Vice-Presidentes; Carlos Eduardo Cadoca, Gerson Gabrielli, Joaquim Francisco, Jorge Boeira, Júlio Redecker, Léo Alcântara, Reinaldo Betão e Ronaldo Dimas - Titulares; André Figueiredo, Dr. Benedito Dias, Giacobo, Nelson Marquezelli e Osório Adriano - Suplentes. Compareceu também o Deputado Almir Moura, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Edson Ezequiel, Luciana Genro, Rubens Otoni e Sérgio Caiado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia 8 de junho de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram encaminhados à Comissão para conhecimento: 1- AVISO N.º 207/05 - Do Ministério da Fazenda - que encaminha anexo Demonstrativo das Emissões do Real, relativo ao mês de abril de 2005, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. 2 - CONVITE DA EMBAIXADA DA RÚSSIA para a 5ª Semana Russa de Petróleo e Gás, de 31 de outubro a 2 de novembro de 2005, em Moscou. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 36/05 - do Sr. Júlio Redecker - que "solicita autorização para realização de Reunião da Subcomissão Permanente de Competitividade, no próximo dia 7, no Rio Grande do Sul, com o intuito de ouvir os empresários locais sobre a grave crise por que passa o setor exportador gaúcho, com a perda de competitividade da indústria nacional ante o incremento da competitividade da indústria chinesa no mercado brasileiro". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 30/05 - do Sr. Osório Adriano - que "propõe audiência pública com Sr. Rodrigo Azevedo, Diretor de Política Monetária do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações que elevaram o valor do dólar". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 31/05 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação e implementação de cláusulas de salvaguarda contra as importações originárias da China e que estão prejudicando a indústria nacional". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), DEP. GERSON GABRIELLI (PFL-BA), DEP. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF) E DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP). APROVADO, APENSADO AO REQ. 30/05, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DO PRESIDENTE DA APEX, JUAN QUIRÓS. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 155 RICD. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.466/04 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.609/04 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 51/2003) - que "dispõe sobre a competência da Justiça Federal para julgar ações de adjudicação de patentes e marcas". RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 237/05 - do Sr. Almir Moura - que "dispõe sobre a assunção, pelo sócio, de débitos tributários de microempresas e de pequenas empresas". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE) E DEP. GERSON GABRIELLI (PFL-BA). VISTA AO DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.638/03 - do Senado Federal - Marina Silva - que "altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para incluir as empresas estatais do setor elétrico, bancos de desenvolvimento regional e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) entre as instituições para as quais não se aplica a autorização genérica de privatização". (Apensado: PL 160/1999 (Apensados: PL 1409/1999, PL 2543/2000 (Apensados: PL 3748/2000, PL 4167/2001, PL 4310/2001, PL 4356/2001 (Apensado: PL 4708/2001), PL 4269/2001 e PL 1744/2003), PL 4974/2001, PL 1166/2003 e PL 61/2003)) RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO. PARECER: pela rejeição deste, e dos PL's 160/1999, 1409/1999, 2543/2000, 3748/2000, 4167/2001, 4269/2001, 4310/2001, 4356/2001, 4708/2001, 4974/2001, 61/2003, 1166/2003, e 1744/2003, apensados. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.576/04 - do Sr. Giacobo - que "altera o art. 4º da Lei nº 10.964, de 28 outubro de 2004, que trata do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 18/05/2005. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.331/00 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no país, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias, os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 4028/2001 (Apensado: PL 5425/2001)) RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, dos PL's 4028/2001, e 5425/2001, apensados, com emenda. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.008/01 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus derivados". (Apensado: PL 7296/2002) RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do PL 7296/2002, apensado. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 18/05/2005. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.224/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina". RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 27/10/2004. O Deputado Fernando de Fabinho apresentou voto em separado em 16/06/2005. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.456/04 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta parágrafos ao artigo 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Reginaldo Lopes, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas e Sérgio Caiado, em 18/05/2005. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.415/04 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.784/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.886/05 - do Sr. Medeiros - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, mesmo na ausência de instrumento decorrente da negociação coletiva". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 01/06/2005. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.004/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "institui a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial de identificação na realização de pagamentos com cartões de crédito e de débito". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.068/05 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 8º da Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividade Afins e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.076/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a pesquisa e o uso da nanotecnologia no País, cria Comissão Técnica Nacional de Nanossegurança - CTNano, institui Fundo de Desenvolvimento de Nanotecnologia - FDNano, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.823/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Bismarck Maia, em 23/04/2003. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 927/03 - do Sr. Almir Moura - que "altera o caput do art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispor sobre o tratamento diferenciado dispensado, no campo trabalhista, à microempresa e à empresa de pequeno porte". RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.395/03 - do Sr. Érico Ribeiro - que "dispõe sobre a proibição do financiamento das importações de produtos agrícolas e de seus derivados em prazos superiores a sessenta dias". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.838/04 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.